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Questões de Concursos

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ID: 418944•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto

O motorista de um supermercado, dirigindo veículo da em- presa e no horário de trabalho, envolveu-se em acidente, do qual resultou a morte de ocupante de outro veículo, mas foi absolvido na ação penal por insuficiência de pro- va. Sua culpa, entretanto, assim como os demais requi- sitos para a responsabilização civil, foram provados em ação indenizatória movida pelo cônjuge e filhos da vítima contra aquele motorista e seu empregador. Neste caso,

ID: 419862•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
TJ PI•
Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final

O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a

ID: 418826•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM•
Analista em Gestão Especializado•
2018

Se um engenheiro civil, durante a construção de uma obra, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano ao proprietário da obra, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito, o qual se caracteriza como responsabilidade

ID: 420883•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
PGE CE•
Analista Ministerial

A indenização

ID: 418592•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
TCE CE•
Analista de Controle Externo

João é dono de um cão feroz que atacou Maicon quando este passava em frente de sua residência. João responderá de maneira

ID: 419469•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
TRT 9a•
Analista Judiciário

N reside no décimo andar de um edifício, em apartamento do qual caiu um vaso de flor que acabou por acertar Z, que sofreu danos. N será responsabilizado de maneira

ID: 419261•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
TRE SP•
Analista Judiciário

Platão, prefeito da cidade "Magnífica", está sendo demandado judicialmente pela empresa de publicidade X em R$ 50.000,00 pelos serviços prestados durante a campanha eleitoral. Ocorre que Platão já efetuou o pagamento da quantia mencionada na data aprazada pelas partes. De acordo com o Código Civil brasileiro, salvo se houver prescrição, a empresa de publicidade X, em razão da demanda de dívida já paga, ficará obrigada a pagar a Platão

ID: 421572•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

Ernesto envolveu-se em uma briga de bar na qual desferiu socos e pontapés em todos a seu redor, incluindo José, dono do bar, que estava longe dos contendores e nada tinha que ver com a briga. Machucado, José ajuizou ação de indenização contra Ernesto, o qual se defendeu alegando legítima defesa. O pedido deverá ser julgado

ID: 419305•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
TCE PR•
Analista de Controle

No tocante à responsabilidade civil:

I. Há responsabilidade civil objetiva quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

II. O patrão não será responsabilizado pelos danos causados a terceiros por seus empregados no exercício do trabalho, se provar que não teve culpa na escolha ou na vigilância deles.

III. O direito de exigir reparação de dano e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

IV. O incapaz não responde, em nenhuma hipótese, pelos prejuízos que causar a terceiros, mas seus responsáveis terão ação regressiva contra ele, depois de cessada a causa da incapacidade.

V. A absolvição do réu, por sentença criminal transitada em julgado, que reconhecer ter sido o ato praticado no exercício regular de direito, isenta-o da responsabilidade civil.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 419812•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado TO•
Procurador do Estado•
2018

Em transporte gratuito de pessoa, a responsabilidade civil do transportador é regulada pela seguinte regra, extraída da lei e da jurisprudência:

ID: 419477•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

O filho que Joana está esperando sofre danos físicos em razão de negligência médica durante o pré-natal. O filho

ID: 420732•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
TJ AP•
Juiz de Direito Substituto

Um cirurgião plástico realizou cirurgia estética embelezadora prometendo bom resultado, mas considerado insatisfatório pela paciente e demais profissionais da área, em razão de deformidade no seio. Nesta hipótese,

ID: 420887•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
TJ SC•
Juiz Federal Substituto

Etevaldo, médico neurocirurgião, realiza operação para retirada de tumor cerebral em estágio avançado em Lucicleide, que vem a falecer no curso da cirurgia. A família da paciente ajuiza ação indenizatória contra Etevaldo, alegando erro médico e que Lucicleide não foi informada de que a cirurgia era de alto risco, podendo levá-la a óbito. Nesse caso, o juiz considerará a responsabilidade de Etevaldo como

ID: 421512•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
TRE RR•
Analista Judiciário

Durante as eleições para Governador do Estado realizadas no ano de 2014, Simone, de 16 anos de idade, pegou escondido da família o carro de seu pai, João, para fazer propaganda com seus amigos de seu candidato preferido. Durante o percurso, Simone atropelou uma família matando um homem de cinquenta anos de idade ao invadir uma loja de alimentos. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, João

ID: 421472•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
TJ PE•
Técnico Judiciário

Considere:

I. Os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

II. O empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

III. Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.

IV. Os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, pela totalidade da quantia ilícita resultante da conduta do meliante.

Segundo o Código Civil brasileiro, são responsáveis pela reparação civil, ainda que não haja culpa de sua parte, pelos atos praticados pelos terceiros acima referidos, as pessoas indicadas APENAS em

ID: 420932•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Na atividade médica, a responsabilidade civil do profissional liberal

ID: 422201•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
TRT 7a•
Analista Judiciário

A respeito da responsabilidade civil, considere:

I. A concorrência culposa da vítima para o evento danoso não altera o montante da indenização devida, pois no Direito Civil não há compensação de culpas.

II. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

III. O direito de exigir a reparação é personalíssimo e, se não exercido em vida, não se transmite com a herança.

É correto o que se afirma APENAS em

ID: 419659•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
DPE CE•
Defensor Público de Entrância Inicial

João abasteceu seu automóvel com gasolina adquirida no “Autoposto Bom e Barato”. Porém, por defeito de produção da gasolina, seu carro veio a explodir, disso advindo a perda total do veículo. Além disso, Paulo, que passava ao lado do carro no momento da explosão, foi atingido, sofrendo perda da audição. Considerando esse caso, analise as seguintes proposições: I. A responsabilidade do produtor da gasolina é objetiva em relação a João e a Paulo. II. Paulo não pode ser considerado consumidor, por não ter adquirido nem utilizado o produto. III. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados em decorrência do defeito da gasolina. IV. João responde subsidiariamente ao produtor da gasolina pelos danos causados a Paulo, nos termos das normas do Código de Defesa do Consumidor. V. Se comprovada a alta periculosidade do produto, poderá ser imposta ao seu produtor multa civil de até um milhão de vezes o Bônus do Tesouro Nacional, na ação proposta por qualquer dos legitimados à defesa do consumidor em juízo, de acordo com a gravidade e proporção do dano e situação econômica do responsável. Está correto APENAS o que se afirma em

ID: 422159•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
TJ PE•
Técnico Judiciário

Artur mora sozinho em um edifício residencial com vinte unidades. Seu apartamento possui grades nas janelas e terraço envidraçado. Ontem, ele foi trabalhar, permanecendo no apartamento apenas sua empregada doméstica diarista. Quando retornou do trabalho, sua rua estava interditada tendo em vista que havia sido lançado um vaso de flores de uma das janelas do edifício em que ele reside, acarretando a morte de um pedestre. Artur, preocupado com o ocorrido, consultou sua advogada e foi corretamente informado de que ele

ID: 418753•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
TRT 20a•
Analista Judiciário

Gabriel, pessoa menor de 16 anos, lançou pedras no veículo de Rogério, causando-lhe danos materiais. No momento do ato ilícito, Gabriel estava sob a autoridade e companhia de seu pai, Arnaldo. Rogério ajuizou ação contra Arnaldo, que
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