ID: 446190•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Eleitoral Tocantins•
Técnico Judiciário

Em determinado seminário sobre os rumos jurídicos e políticos do Oriente Médio, dois professores debateram intensamente sobre a atual situação política da Síria. Hugo, professor de relações internacionais, defendeu que o Brasil deveria realizar uma intervenção militar com fins humanitários. José, professor de direito constitucional, argumentou que essa ação não seria possível conforme os princípios constitucionais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Nessa situação hipotética, com base na Constituição Federal de 1988 (CF),

ID: 445232•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FUNDATEC•
Assembléia Legislativa RS•
Agente Legislativo•
2018

De acordo com o art. 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito que se baseia nos seguintes fundamentos:

ID: 438099•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Auxiliar de Perícia Médico

Com base nas disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas aos princípios fundamentais, julgue os itens subsecutivos.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constitui Estado democrático de direito e tem por fundamentos, entre outros, a soberania, o pluralismo político, a prevalência dos direitos humanos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

ID: 424682•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Contas do Distrito Federal DF•
Auditor

Acerca da história constitucional do Estado brasileiro, julgue os itens abaixo O regime parlamentarista, embora não pertença à tradição republicana brasileira, foi instituído no início da década de 60 do século passado, quando foi aprovada a emenda parlamentarista com o escopo de retirar poderes do então presidente João Goulart, que assumira o poder em decorrência da renúncia de Jânio Quadros.

ID: 428572•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Universidade de Brasília•
Assistente Administrativo

A Constituição Federal de 1988, também denominada Constituição Cidadã, prevê, entre outros relevantes temas, a organização do Estado, os direitos e garantias fundamentais, a organização dos poderes, o serviço público e os direitos do consumidor. Com base no que preconiza essa Lei Maior, julgue os seguintes itens.

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, regendo-se, entre outros princípios, pela prevalência dos direitos humanos e pela igualdade entre os estados.

ID: 430402•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Recife PE•
Agente de Segurança Municipal

Assinale a alternativa correta referente aos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil nos termos da Constituição vigente.

ID: 422808•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos

No Brasil, a Constituição estabelece como princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito:

ID: 442569•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Administrador

No que se refere aos princípios fundamentais e à organização do Estado brasileiro, julgue os próximos itens. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal (DF), adota a federação como forma de Estado.

ID: 436693•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
CESPE CEBRASPE•
Departamento Estadual de Trânsito PA•
Técnico em Administração

Assinale a opção correta quanto à República Federativa do Brasil.

ID: 433399•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
Meritum Concursos•
Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos SP•
Procurador

Quanto aos Princípios Fundamentais, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da:

ID: 428554•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
UEG•
Assembléia Legislativa GO•
Procurador

Conforme consta do art. 4º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios:

ID: 436280•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FCC•
TRE PR•
Técnico Judiciário

A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, assinada por Estados do continente africano em 1981, enuncia, em seu artigo 20, que todo povo tem um direito imprescritível e inalienável, pelo qual determina livremente seu estatuto político e garante seu desenvolvimento econômico e social pelo caminho que livremente escolheu.

Na Constituição da República Federativa do Brasil, o teor de referido enunciado encontra equivalência no princípio de regência das relações internacionais de

ID: 446800•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FGV•
Assembléia Legislativa RO•
Assistente Legislativo•
2018

O presidente da Câmara Municipal de Alphabeta, Sr. Raposo Correia, membro da Igreja Benditos do 10º Dia, vem consultá-lo sobre a legalidade de o Município doar área pública de uso comum, constituída por terreno baldio, para a construção da Igreja Matriz do grupo religioso referido, projeto este que já tem o de acordo do Prefeito, que também é membro da mesma Igreja.

Sobre a pretensão do presidente da Câmara de Vereadores, assinale a afirmativa correta.

ID: 425084•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Quanto às características do federalismo brasileiro, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção incorreta.

ID: 438931•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público de Classe Inicial

A CF, visando eliminar todas as formas de discriminação na sociedade brasileira, estabelece alguns valores e medidas para assegurar igualdade entre as pessoas. Com relação à discriminação racial, julgue os itens subsecutivos. A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo repúdio ao racismo.

ID: 429224•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FAT•
Companhia Docas de São Sebastião SP•
Auditor

Analise as alternativas a seguir e assinale aquela que contém dois fundamentos da República Federativa do Brasil.

ID: 425981•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis•
Analista Ambiental

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

De acordo com o princípio federativo, os interesses dos entes federados não podem ser sobrepostos aos interesses da Federação, visto que o federalismo é baseado na relação de hierarquia entre o poder central, representado pela União, e as entidades que formam a Federação, representadas pelos estados e municípios.

ID: 426005•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Administrador

Com relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. São princípios constitucionais sensíveis a forma republicana, o sistema representativo e o regime democrático, os direitos da pessoa humana, a autonomia municipal e a prestação de contas da administração pública direta e indireta.

ID: 441665•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
CESPE CEBRASPE•
TCE RS•
Oficial de Controle Externo

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes, a respeito dos princípios fundamentais.

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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