A Constituição Federal vigente NÃO assegura ao Município:
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A Constituição Federal vigente NÃO assegura ao Município:
O Brasil é formado pela união indissolúvel de seus Estados, Distrito Federal e Municípios. Considerando a organização administrativa dos entes federativos, assinale a alternativa certa.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos.
II. Eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos.
III. Posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição.
IV. Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes.
Com base nos artigos 19, 23, 29 e 30 da Constituição Federal do Brasil, analise as proposições abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. É possível ao prefeito do município de Quatro Barras criar uma escola municipal exclusiva para os habitantes de melhor renda, criando assim distinções entre os alunos das escolas municipais de acordo com a renda percebida por cada família.
II. Não compete à administração do município de Quatro Barras combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, sendo esta competência privativa da União por meio do programa do Bolsa Família.
III. Os vereadores do município de Quatro Barras não cometeriam nenhuma ilegalidade se equiparassem os seus subsídios aos dos Deputados Estaduais.
IV. O prefeito do município de Quatro Barras cometerá crime de responsabilidade quando não enviar o repasse para a Câmara Municipal até o dia 20 de cada mês.
V. Não compete ao município de Quatro Barras organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços de transporte coletivo.
O chefe do Poder Executivo no Distrito Federal deve se preocupar com uma série de atribuições estabelecidas na Constituição Federal. Entretanto, não constitui competência do Distrito Federal
São cidades-sede da copa de 2014, EXCETO:
As rodovias federais brasileiras são classificadas pelas letras iniciais BR seguidas por três dígitos numéricos.
As rodovias que começam BR 1xx cortam o país em que sentido?
Álvaro de Miranda Neto, o Doda, e sua noiva Athina Onassis Roussel, preparam-se para casar. Há um profundo desalento e tristeza na equipe brasileira de __________, pois Doda interrompeu sua carreira internacional.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
A álgebra relacional é uma coleção de operadores que tomam relações como seus operandos e retornam uma relação como resultado. A álgebra original consistia em oito operadores, divididos em dois grupos. A respeito dessas informações, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – O primeiro grupo era composto pelos operadores de conjuntos tradicionais união, interseção, diferença e produto cartesiano.
II – Todos os operadores de conjuntos tradicionais do primeiro grupo eram um pouco modificados para levar em conta o fato de que seus operandos são, especificamente, relações e não conjuntos arbitrários.
III – O segundo grupo era formado pelos operadores relacionais especiais de seleção, projeção, junção e divisão.
A sequência correta é:
De acordo com disposição expressa da Constituição Federal, compete igualmente ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional pronunciar-se sobre
Dentro de um município os vereadores são responsáveis:
I. pelas criações de leis;
II. pela substituição do prefeito quando ausente do mu-nicípio;
III. pelas aprovações ou não de projetos que o prefeito envia para a assembleia.
Dentro de um município os vereadores são responsáveis:
Assinale a alternativa que apresenta o time campeão (de 2011) da série “A” do Campeonato Brasileiro de Futebol: