ID: 444962•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista em Gestão Previdenciária

Todos os membros da sociedade devem, em regra, contribuir para a seguridade social. Todavia, por princípio, quem tem maior capacidade financeira contribui com mais para a manutenção do sistema da Seguridade Social, e, quem tem menos, deve arcar com menos, visando ao equilíbrio entre a capacidade econômica de todos que devem contribuir e o esforço financeiro que eles necessitam para a manutenção da seguridade social, o que enseja a aplicação do princípio

ID: 437069•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
FCC•
Assembléia Legislativa MS•
Assistente Social

A Seguridade Social é regida pelos seguintes princípios e diretrizes:

ID: 432219•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
FCC•
TRT 2a•
Analista Judiciário

A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Tendo em vista que a Previdência Social rege-se por determinados princípios e objetivos, é correto afirmar que um destes princípios é:

ID: 438478•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
FUNDATEC•
Prefeitura de Liberato Salzano RS•
Assistente Social

Para responder às questões 11 a 15, considere a Constituição Federal. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO:

ID: 443031•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
VUNESP•
Desenvolve SP•
Advogado

A EC 20/98, ao restringir a concessão do salário-família e do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda, tornou efetivo o princípio da

ID: 441839•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Considere os itens abaixo relacionados:

I. universalidade da cobertura e do atendimento;

II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; I

V. irredutibilidade do valor dos benefícios;

V. caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

Quanto aos princípios e diretrizes da Seguridade Social, estão corretos os itens

ID: 441029•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CESPE CEBRASPE•
HUB•
Médico Residente Multiprofissional

No que concerne à seguridade social, julgue os itens a seguir. No Brasil, os princípios do modelo bismarckiano predominam na previdência social, e os do modelo beveridgiano orientam o atual sistema público de saúde e de assistência social, situando a seguridade social brasileira entre o seguro e a assistência.

ID: 446518•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
COPESE•
Câmara de Palmas TO•
Procurador•
2018

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, trouxe importantes marcos na interpretação da legislação, em especial, quanto à elevação dos princípios constitucionais ao patamar de normas jurídicas. Assim, quanto aos princípios que informam a seguridade social, assinale a alternativa INCORRETA.

ID: 444511•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CESPE CEBRASPE•
TCDF DF•
Analista de Administração Pública

Com relação à origem, à evolução legislativa, aos princípios constitucionais e à organização da seguridade social no Brasil, julgue os próximos itens. A seguridade social rege-se pelo princípio constitucional da solidariedade, segundo o qual nenhum benefício poderá ser criado sem a correspondente fonte de custeio total.

ID: 438619•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social. Em face do princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários, a aplicação de novos critérios de cálculo mais benéficos estabelecidos em lei deve ser automaticamente estendida a todos os benefícios cuja concessão tenha corrido sob regime legal anterior.

ID: 446197•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Julgue os próximos itens, relativos à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social. Constitui objetivo da seguridade social manter o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores e empregadores e do Estado.

ID: 440144•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Assistente Social Júnior

Analisando-se os princípios promulgados no artigo 194 do Capítulo II (Da Seguridade Social) do Título VIII (da Ordem Social) da Constituição de 1988, verifica-se que a(o)

ID: 441200•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Acerca dos princípios que regem a seguridade social no Brasil, julgue os itens subseqüentes. A solidariedade é princípio fundamental que norteia o sistema de seguridade social, possibilitando que aqueles que têm melhores condições financeiras contribuam com uma parcela maior para o financiamento do bem-estar de toda a coletividade.

ID: 434346•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Auditor

Com relação à seguridade social e seu custeio, julgue os itens a seguir. De acordo com o princípio da seletividade, os objetivos constitucionais de bem-estar e justiça social devem orientar a escolha dos benefícios e dos serviços a serem mantidos pela seguridade social, bem como a concessão e a manutenção das prestações sociais de maior relevância.

ID: 427552•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CESPE CEBRASPE•
MPS MPAS•
Nível IV

Quanto à origem, à organização e aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens subsequentes.

Embora não conste entre os princípios expressos no título da ordem social da Constituição Federal de 1988 (CF), a solidariedade, por ser o elo que liga as pessoas em busca do amparo nas situações de risco social, é considerada um princípio elementar da seguridade social.

ID: 439004•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social

No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes. A CF define seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

ID: 428095•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
FCC•
TCE PR•
Analista de Controle

Atenção: As questões de números 66 e 67 referem-se a Seguridade Social.

A Seguridade Social:

I. compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

II. tem como base, entre outros, os seguintes objetivos: a universalidade da cobertura e do atendimento, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a diversidade de base de financiamento.

III. poderá destinar recursos públicos ou subvenções às instituições privadas, que prestem serviços de saúde, com ou sem fins lucrativos.

IV. tem sua gestão organizada de forma democrática, descentralizada, colegiada e quadripartite.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em

ID: 440681•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social. Como o direito à proteção da seguridade social, no Brasil, é garantido apenas aos segurados de um dos regimes previdenciários previstos em lei, o indivíduo que não contribui para nenhum desses regimes não faz jus à referida proteção.
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