Quanto aos princípios do sistema de seguridade social, assinale a opção correta.
Quanto à origem, à organização e aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens subsequentes.
O princípio da universalidade implica a exigência da disponibilização de planos de benefícios com natureza homogênea aos segurados e beneficiários dos sistemas existentes no Brasil.
O conceito de seguridade social firmado pela Constituição Federal de 1988 refere-se à
Acerca dos conceitos, dos princípios e da organização da seguridade social no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
Os princípios da seguridade social incluem o da solidariedade financeira, que corresponde a um sistema que exige o caráter contributivo como forma de manter o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.
AGU•
Acerca dos princípios que regem a seguridade social no Brasil, julgue os itens subseqüentes. Decorre do princípio da eqüidade, na forma de participação no custeio, a possibilidade de as contribuições do empregador, da empresa ou de entidade a ela equiparada poderem ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão-de-obra.
No sistema de seguridade social, o princípio da solidariedade justifica
Com relação à ordem social, julgue os seguintes itens.
Assegurar o direito à saúde, previdência e assistência social é o propósito da seguridade social.
Julgue os próximos itens, a respeito da seguridade social.
O princípio constitucional que estabelece a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais representou um avanço na proteção social do trabalhador rural, que, até a CF, era mais restrita quando comparada à do trabalhador urbano.
A respeito da ordem social, como prevista na CF, julgue os itens subsequentes.
Entre os objetivos traçados pela CF para a organização da seguridade social, consta o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite.
A entrega das ações, prestações e serviços de seguridade social a todos os que necessitem, tanto em termos de previdência social, como no caso da saúde e da assistência social, constitui, especificamente o princípio constitucional da
Assinale a alternativa que coincide com o que está contido na Constituição Federal do Brasil.
ESAF•
Com relação aos objetivos constitucionais do regime de previdência privada complementar, assinale a opção incorreta.
Quanto aos princípios e objetivos do sistema de Seguri dade Social, analise as seguintes afirmativas:
I. De acordo com o princípio da universalidade da cobertura, todas as situações que representam riscos sociais devem estar compreendidas no âmbito de proteção do sistema de seguridade.
II. A Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, devendo ser observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, para a cobertura dos riscos sociais.
III. A Previdência Privada adota o regime de repartição simples, em que há alto grau de solidariedade entre os participantes. Os trabalhadores em atividade financiam os inativos, que, no futuro, quando na inatividade, também serão financiados pelos trabalha dores em atividade.
Está correto o que se afirma em
No que se refere à ordem social, julgue os itens a seguir. A seguridade social tem por finalidade assegurar exclusivamente os direitos relativos à saúde, mediante um conjunto integrado de ações de iniciativa tanto do poder público como da sociedade.
MTE•
Julgue os próximos itens, acerca da conceituação, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social.
A meta da universalidade da cobertura e do atendimento a que se refere a CF é a de que as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social alcancem todas as pessoas residentes no país, sem nenhuma distinção.
Com respeito às políticas sociais e de seguridade social, julgue os itens a seguir. Considerando os objetivos da seguridade social na Constituição Federal (CF) de 1988, a universalidade da cobertura significa que a saúde é direito igual para todos; que a assistência social é direito condicionado à situação de necessidade e que a previdência social é vinculada à contribuição prévia.