FCC•
Segundo o que dispõe a Constituição Federal, aos juízes federais compete processar e julgar
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
Empresa privada ajuizou ação possessória perante a Justiça Comum, objetivando a obtenção de decisão judicial que determinasse que seus trabalhadores desocupassem o edifício sede da empresa, utilizado pelos empregados durante movimento grevista. O Juiz de primeiro grau entendeu ser competente para a causa, julgando o pedido procedente. Considerando o texto constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ação possessória
De acordo com a Constituição Federal, NÃO se inclui na competência dos juízes federais o processamento e julgamento de
Sobre o Poder Judiciário, a Constituição Federal de 1988 estabelece que compete
FCC•
De acordo com a Constituição Federal, eventual ação de indenização movida por particular em virtude de acidente de trânsito ocorrido em Recife, envolvendo veículo de propriedade da União Federal, deve ser ajuizada perante juízes
FCC•
Considere as seguintes situações:
I. Execução ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil em face de inscritos inadimplentes quanto ao pagamento de anuidades.
II. Ação movida por consumidor em face de concessionária de serviço público de telefonia em que a Agência Nacional de Telecomunicações figura como litisconsorte passiva necessária.
III. Conflito de competência negativo estabelecido entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal da mesma Seção Judiciária.
IV. Recurso ordinário interposto em face de decisão denegatória de habeas corpus impetrado contra ato de Tribunal Regional Federal.
À luz da Constituição Federal, são competentes para seu julgamento nos itens I, II, III e IV, respectivamente,
A Constituição Federal permite aos juízes
Sobre a competência e atribuições dos juízes federais, considere:
I. Aos juízes federais compete processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.
II. Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.
III. Serão sempre processadas e julgadas na sede do Juízo Federal mais próximo do domicílio dos segurados ou beneficiários as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado.
IV. Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro.
É correto o que consta APENAS em
Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal será composto de membros, do Ministério Público e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, e, com mais de
Dentre outras, NÃO é competência dos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente,
O julgamento de Prefeitos nos crimes de competência da Justiça Federal comum compete
Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no
Os Tribunais Regionais Federais são compostos de no mínimo
Dentre outros casos, cabe recurso especial das decisões dos Tribunais Regionais quando
Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no
Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais será composto por membros do Ministério Público com mais de
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere as disposições da Constituição Federal. Servidores públicos titulares de cargos públicos federais, submetidos a regime estatutário, bem como servidores públicos titulares de empregos públicos federais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, pretendem propor ação judicial pleiteando a indenização por danos morais e materiais decorrentes do não gozo de férias por necessidade do serviço. Os servidores titulares de
FCC•
Os juízes federais
No que concerne aos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo que
Compete aos Tribunais Regionais Federais julgar, em grau de recurso,