ID: 429589•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
TRT 16a•
Analista Judiciário

Fernanda, pessoa com deficiência de acordo com a legislação competente, necessita que o Estado promova a sua reabilitação e integração à vida comunitária. Dessa forma, será a ela prestada a assistência social,

ID: 446925•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado AP•
Procurador do Estado•
2018

Quanto ao conceito, princípios e organização da seguridade social, conforme previsão na Constituição Federal,

ID: 431619•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
TCM RJ•
Auditor Substituto de Conselheiro

A Constituição Federal prevê algumas hipóteses e fontes de financiamento e custeio da Seguridade Social, estipulando, ainda, que uma vez criada determinada contribuição social com este intuito, ela poderá ser exigida

ID: 443186•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
MANAUSPREVI AM•
Procurador Autárquico

A Constituição Federal dispõe que são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei, EXCETO

ID: 430976•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
TRT 3a•
Analista Judiciário

Em relação à seguridade social, é correto afirmar:

ID: 439350•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
MANAUSPREVI AM•
Procurador Autárquico

A seguridade social será financiada mediante recursos provenientes dos poderes públicos e de algumas contribuições sociais de particulares. Sobre estas últimas, após a criação por lei, somente poderão ser exigidas:

ID: 434329•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

Consoante previsão expressa, relativamente ao financiamento e custeio da seguridade social, na Constituição da República,

ID: 430662•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Em relação ao financiamento da Seguridade Social, é correto afirmar:

ID: 429121•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

Conforme previsão contida na Constituição Federal, compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social alicerçado no seguinte princípio ou objetivo:

ID: 447593•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista em Gestão Previdenciária

Acerca das fontes constitucionais de financiamento da Seguridade Social, é correto afirmar:

ID: 437837•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
SABESP SP•
Advogado

NÃO financiará a seguridade social, nos termos da Contribuição Federal, a contribuição social

ID: 440454•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
ARCE CE•
Analista de Regulação

Atenção: As questões de números 76 a 80 referem-se a Direito Tributário.

As contribuições de seguridade social na ordem constitucional de 1988

I. têm natureza jurídica de tributo.

II. são tributos vinculados, pois tem como hipótese de incidência o financiamento da seguridade social.

III. poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

IV. poderão ser instituídas outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, por lei ordinária.

V. só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se submetendo ao Princípio da Anterioridade Anual.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 425953•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
MANAUSPREVI AM•
Procurador Autárquico

Segundo as normas que regulamentam o custeio da seguridade social, é correto afirmar:

ID: 440656•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
TCM GO•
Auditor Conselheiro Substituto

Relativamente ao financiamento da seguridade social, a Constituição da República estabelece que

ID: 429005•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
TCE AP•
Procurador

A previsão constitucional segundo a qual a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos entes da Federação e das contribuições sociais que estabelece, é decorrência do princípio da

ID: 438189•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

A contribuição social para a seguridade social se adequa às limitações constitucionais ao poder de tributar, previstas no Sistema Tributário Nacional, da seguinte forma:

ID: 427709•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

Conforme previsão legal, a contribuição a cargo da empresa destinada à Seguridade Social, calculada sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, é de

ID: 437682•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
TRT 24a•
Juiz do Trabalho Substituto

A respeito do custeio da seguridade social, é correto afirmar que
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