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Nada por aqui
No que diz respeito ao cumprimento das obrigações trabalhistas, a existência de um grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, sob a direção, controle ou administração de uma empresa, embora cada uma delas possua personalidade jurídica própria, configura responsabilidade
Um policial militar foi contratado por uma empresa privada para exercer a função de vigilante, nos horários em que não estivesse de serviço na corporação. Ficou acertado que o policial receberia um salário mensal, cumpriria as ordens do supervisor da empresa, e estaria disponível para o trabalho nos horários de folga da corporação.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
É condição para o exercício do direito de greve
As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão
Considere:
I. Justifica-se a determinação do prazo no contrato de trabalho quando a natureza do serviço tiver caráter transitório.
II. É válido o contrato de trabalho por prazo determinado para atender a realização de certo acontecimento futuro, de previsão aproximada.
III. O contrato de experiência somente pode ser celebrado para a execução de serviços especificados.
IV. A validade do contrato por prazo determinado está condicionada à forma escrita.
Está correto o que se afirma APENAS em
Relação de emprego é:
Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.
Os preceitos insertos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não se aplicam aos domésticos, ainda que os serviços prestados tenham feição econômica, desde que executados no âmbito residencial da pessoa ou da família.
Considerando os titulares da relação de emprego, aponte a opção correta.
Quanto ao Direito do Trabalho, julgue os seguintes itens.
Direito do Trabalho é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade.
Considere:
I. De acordo com o § 1o do artigo 10 do ADCT, até que a matéria venha a ser disciplinada por lei, o prazo da licença-paternidade é de 05 (cinco) dias.
II. Em se tratando de licença-paternidade, prevalece o disposto no inciso
III do artigo 473 da CLT, podendo o empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por um dia, no decorrer da primeira semana do nascimento do filho.
III. A concessão da licença-paternidade prevista no inciso XIX do artigo 7o da Constituição Federal depende de previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
IV. A concessão da licença-paternidade se destina a permitir que o pai efetue o registro do filho no prazo legal.
Está correto o que se afirma APENAS em
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que os preceitos constantes dessa consolidação, salvo quando for expressamente determinado em contrário, não se aplicam
aos trabalhadores rurais, assim considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, classifiquem-se como industriais ou comerciais.
A transferência do empregado que labora no período noturno para o período diurno de trabalho
"O desemprego resulta da desproporção qualitativa entre demanda e oferta de força de trabalho, devida, sobretudo, à falta de força de trabalho qualificada ou mesmo à ina- dequação do tipo de qualificação às necessidades do empregador". Segundo esta linha de análise, o fator causador do desemprego é
A Constituição da República Federativa do Brasil, ao tratar sobre os Tribunais e Juízes do Trabalho, dispõe que
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que os preceitos constantes dessa consolidação, salvo quando for expressamente determinado em contrário, não se aplicam
os servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos.
Em relação aos Direitos Sociais, é correto afirmar que
No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue os itens que se seguem.
O empregado doméstico é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Quanto ao contrato de trabalho e aos requisitos da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.
Sempre que uma ou mais empresas, com personalidades jurídicas próprias, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo econômico, a empresa principal e cada uma das empresas subordinadas serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis em relação aos contratos de emprego.
Em relação aos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, estabelece a Constituição Federal, além de outros, que