Questões de Concursos

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, referentes a aspectos pertinentes ao contrato de trabalho. Policial militar que preste, em empresa privada, serviço de natureza contínua, de maneira subordinada e mediante o recebimento de salário, poderá ter o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa, independentemente de eventual penalidade disciplinar prevista em estatuto.

Assinale a alternativa correta a respeito das relações de emprego mantidas pela Administração Pública.

São requisitos que caracterizam o vínculo de emprego:

Marque a opção correta.

Com relação ao trabalhador doméstico, conforme legislação que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico é INCORRETO afirmar:

Em relação aos conceitos de empregado e empregador, em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão da chegada do verão, a empresa Verão Ltda. contratou Joana para confeccionar 300 peças de biquíni, com exclusividade, em 15 dias, mediante o pagamento do valor total de R$ 1.500,00. Joana convidou sua irmã Paula e juntas trabalharam em regime de mutirão, entregando a encomenda no prazo. Nessa situação, Joana e Paula prestaram serviços com vínculo de emprego à empresa mencionada, embora por prazo determinado.

Considerando que um trabalhador tenha sua contratação efetivada por determinada pessoa jurídica e desenvolva suas atividades laborais na própria residência, assinale a opção correta.

Atenção: Para responder às questões de números 38 a 49, considere também o texto da Lei no 13.467/2017. Os sócios das empresas Turismo Maravilha Ltda. e Festa de Arromba Promoções e Eventos Ltda. são os mesmos. A primeira delas é sediada em Maceió e a segunda tem sede em Belo Horizonte, desenvolvendo suas atividades exclusivamente nessas cidades. Em todos os eventos realizados pela Festa de Arromba são sorteados pacotes turísticos da Turismo Maravilha, sendo esse o meio encontrado pelos sócios para o desenvolvimento das atividades dessa última, que foi inaugurada há pouco tempo. Essa integração tem se mostrado muito importante para o desenvolvimento da Turismo Maravilha, sendo os sorteios a única forma de divulgação e publicidade da empresa. Em relação à situação descrita,

João, residente em Santarém – PA, trabalha como pedreiro, há três anos, na empresa X Construções, localizada no referido município.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da relação de emprego.

Julgue os itens seguintes, acerca dos conceitos de empregado e empregador.

Considere a seguinte situação hipotética.

Gomes foi admitido em uma empresa como prestador de serviços com habitualidade, onerosidade e subordinação jurídica.

Nessa situação, a empresa é qualificada como empregadora, ainda que a admissão de Gomes tenha sido feita de forma tácita.

A respeito da relação de trabalho e da relação de emprego, é INCORRETO afirmar:

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos conceitos de empregado e empregador e de suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paulo trabalhava como auxiliar independente em uma central de abastecimento, onde realizava o carregamento e descarregamento de caminhões de frutas, verduras e legumes. Percebia R$ 1,00 por caixa descarregada e prestava seus serviços a diversos comerciantes instalados no local. Embora não estivesse obrigado a comparecer ao local, durante quase dois anos foi convocado diariamente, por um comerciante específico, para prestar os seus serviços. Nessa situação, Paulo manteve vínculo de emprego com esse comerciante, ainda que não tenha havido qualquer ajuste expresso nesse sentido.

A relação de emprego, espécie do gênero relação de trabalho, reúne elementos que a diferenciam de outras modalidades de prestação de trabalho na sociedade. Julgue os itens a seguir, acerca dos elementos configuradores da relação de emprego. O conceito de não-eventualidade, para a caracterização da relação de emprego, coincide com o de continuidade, de modo que se o trabalhador presta serviços duas ou três vezes na semana em estabelecimento empresarial, ele não reúne as condições para ser considerado empregado.

Em relação aos princípios e fontes do direito do trabalho, aos direitos constitucionais dos trabalhadores e à relação de emprego, julgue os itens a seguir. O advogado poderá exercer suas atividades como trabalhador autônomo, mas não como empregado.

Julgue os itens seguintes, acerca dos conceitos de empregado e empregador.

Para os fins da relação de emprego, considera-se empregador o proprietário de um pequeno armazém que contrata um pedreiro para reformar o muro de sua loja, em uma semana, mediante valor certo e específico.

Considerando as diversas hipóteses de responsabilização pelos direitos trabalhistas dos empregados, previstas em lei,

Quanto aos sujeitos das relações de trabalho e à terceirização no âmbito dessas relações, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Na condição de entregador de mercadorias em uma mercearia, José recebia R$ 2,00 por entrega realizada, prestando serviços entre segunda-feira e sábado, no horário de 8 h às 12 h. Nessa situação, a empresa era empregadora de José, ainda que tenha optado pela não-realização dos depósitos do FGTS.

Segundo expressa previsão em nossa ordem jurídica, assinale a afirmativa que indica o trabalhador que possui igualdade de direitos com os que têm vínculo empregatício permanente.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos conceitos de empregado e empregador e de suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Jonas foi admitido para prestar serviços como enfermeiro em instituição hospitalar voltada ao atendimento de crianças portadoras de necessidades especiais. Mantido com recursos públicos e doações de entidades privadas, o referido hospital não visava realizar lucro, tanto que as crianças necessitadas eram gratuitamente atendidas. Nessa situação, o hospital em causa não será considerado empregador de Jonas, sequer por equiparação, pois está ausente o requisito essencial da exploração de atividade econômica.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do contrato de trabalho, dos contratos afins e das obrigações que do primeiro decorrem.

Por motivo de mudança ao exterior, um grande empresário constituiu advogado como seu procurador, outorgando-lhe procuração, com prazo de dois anos, para praticar os atos necessários à administração de seu patrimônio e representação de seus interesses. A prestação de contas deveria ser realizada a cada seis meses, auferindo o advogado pagamentos mensais fixos. Nessa situação, o vínculo constituído não se confunde com a relação de emprego.