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Questões de Concursos

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ID: 453245•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
MCT•
Analista em CampT Júnior

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos conceitos de empregado e empregador e de suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Luiz e Pedro eram vendedores de veículos novos em uma grande concessionária da capital da República. Na presença de alguns clientes, acabaram protagonizando grave e acalorada discussão acerca do direito à comissão incidente sobre a venda de veículo a determinado cliente, cada um deles julgando-se responsável pela transação. O empregador resolveu, no exercício de seu poder punitivo, suspendê-los do trabalho por 45 dias. Nessa situação, caso não concordem com a suspensão aplicada, os empregados poderão considerar injustamente rescindidos os seus contratos de trabalho.

ID: 454284•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
FCC•
TST•
Analista Judiciário

Quando o empregado rescindir o contrato de trabalho por prazo indeterminado por sua iniciativa

ID: 451961•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Um empregado foi convocado para prestar serviço militar obrigatório. Em virtude do serviço militar, o referido empregado ausentou-se do trabalho por 12 meses consecutivos. Em face dessa situação e à luz da CLT, julgue os itens a seguir. Ainda que tenha recebido carta registrada do empregado no dia seguinte à respectiva baixa, notificando-o da intenção de voltar a exercer o cargo do qual se afastara em virtude das exigências do serviço militar, o empregador poderá rescindir o contrato de trabalho, por culpa do empregado, pois se configurou o abandono de emprego em face da ausência do mesmo por período superior a 30 dias.

ID: 452771•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Considere que, por tempo indeterminado, foi realizado contrato de trabalho entre uma pessoa jurídica de direito público e um indivíduo, admitido sem aprovação em concurso público, para prestar serviços de segunda a sexta, em jornada de onze horas. Com base nessa situação, julgue os itens a seguir, quanto aos efeitos atribuídos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) à nulidade desse contrato de trabalho. São devidos ao empregado os depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), uma vez que ele tem direito aos salários, mas sem a indenização de 40% sobre o valor depositado.

ID: 453616•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

Mario laborava na empresa W, quando discutiu com seu empregador e ambos se agrediram verbalmente e através de socos e pontapés. Não houve legitima defesa de nenhuma das partes, ocorrendo a dispensa de Mario por justa causa. Mario ajuizou reclamação trabalhista e nela foi reconhecida a culpa recíproca na rescisão contratual. Neste caso, Mário,

ID: 453042•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
FUNIVERSA•
SEPLAG SEE DF•
Analista de Gestão Educacional

Em relação à rescisão do contrato de trabalho a pedido do empregado, assinale a alternativa correta.

ID: 455470•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 15a Região•
Analista Judiciário•
2018

Na extinção do contrato de trabalho,

ID: 454794•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
NOSSO RUMO•
CREA SP•
Analista de Recursos Humanos

Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho, conforme previsto pela CLT, EXCETO

ID: 451238•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
FCC•
TRT 16a•
Analista Judiciário

Claudiomar, sócio-gerente da empresa “M” Ltda descobriu que Bruno, um de seus empregados do setor de montagem de peças, foi condenado em processo criminal pela prática do crime de estelionato qualificado. O referido processo encontra-se em fase de recurso e Bruno respondendo em liberdade. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Claudiomar

ID: 455188•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CONSULPLAN•
Câmara de Belo Horizonte MG•
Procurador•
2018

Em relação ao término do contrato por prazo determinado no Direito do Trabalho, analise as afirmativas a seguir.

I. Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

II. Se o empregado der causa ao término do contrato, antes do prazo fixado, deverá pagar indenização ao empregador, pelos prejuízos que esse desligamento antecipado causar à empresa.

III. Havendo termo estipulado, o empregado não poderá se desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.

Estão corretas as afirmativas

ID: 452585•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
FCC•
TRT 12a•
Analista Judiciário

O descumprimento de ordens legais, legítimas e pessoais de serviços efetuados pelo gerente para o seu subordinado, constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador na modalidade de

ID: 454470•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
Telebras•
Especialista em Gestão de Telecomunicações

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de rescisão do contrato de trabalho e aviso prévio, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um empregado, enquanto cumpria aviso prévio, agrediu fisicamente um colega de trabalho dentro da empresa, durante o expediente, em decorrência de uma discussão a respeito de futebol. Nessa situação, o empregado não terá direito às verbas rescisórias de caráter indenizatório.

ID: 453708•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP•
Analista de Recursos Humanos

Com relação à extinção do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

A rescisão de contrato do trabalhador com mais de um ano de serviço só será válida se contar com a assistência de seu sindicato profissional ou de autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego.

ID: 453709•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Considerando os contratos de trabalho à luz da legislação trabalhista, julgue os próximos itens.

Conforme entendimento sumulado do TST, o reconhecimento da culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho desobriga o pagamento integral pelo empregador do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

ID: 452901•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Um empregado contratado como motorista é responsável pela entrega de equipamentos para a empresa para a qual trabalha. Além de realizar as entregas dos equipamentos, o empregado também efetua a instalação dos mesmos. Descontente com essa cumulação de funções, o empregado pleiteou e recebeu a promessa de seu empregador de que receberia, juntamente com o salário mensal, o pagamento de uma quantia suplementar por instalação realizada. Contudo, tal promessa, feita oralmente, não foi cumprida pelo empregador, o qual jamais procedeu ao pagamento da quantia suplementar prometida em decorrência das instalações realizadas pelo empregado.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir à luz da CLT.

O empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho, por culpa do empregador, pleiteando a indenização devida sob o argumento de que o empregador descumpriu as obrigações decorrentes do contrato ao deixar de pagar os valores prometidos pela instalação dos equipamentos entregues pelo mesmo.

ID: 454992•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
VUNESP•
Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•
Procurador•
2018

Na hipótese de extinção do contrato de trabalho, por culpa recíproca de empregado e empregador,

ID: 453812•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
FJPF•
CONAB•
Analista de Recursos Humanos

Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:

ID: 455409•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

A respeito da extinção do contrato de trabalho por justa causa por culpa do empregado, e aquela por falta grave cometida pelo empregador, em conformidade com o que estabelece a CLT e ao entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar:

ID: 453177•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Acerca da remuneração, salário, alteração, interrupção, suspensão e rescisão do contrato de emprego, julgue os itens de 82 a 86. As despedidas imotivadas, feitas pelo empregador, garantem ao empregado, nos contratos por prazo indeterminado, indenização compensatória correspondente, como multa rescisória, a 40% do valor do FGTS devido.

ID: 453482•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias

De acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência, a mudança de regime jurídico do empregado celetista para estatutário
Página 6
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