Para resguardar o direito da Fazenda Pública, a autoridade administrativa pode, conforme a hipótese e na forma da lei, adotar as seguintes medidas, exceto:

O sujeito passivo não está obrigado a efetuar o estorno (total ou parcial) do imposto de que se tiver creditado referente a

Relativamente ao tema obrigação tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que, salvo disposição de lei em contrário, a solidariedade tributária passiva produz o seguinte efeito, entre outros:

Sujeito passivo da obrigação tributária acessória é a pessoa

Estabelece o Código Tributário Nacional que, salvo disposição de lei em contrário, a solidariedade tributária produz o seguinte efeito, entre outros:

É correto afirmar que a capacidade tributária passiva depende:

Sobre a disciplina conferida ao domicílio tributário, pelo Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.

Entre as proposições abaixo, assinale a que não é verdadeira.

Relativamente aos efeitos da solidariedade tributária passiva, é correto afirmar que

Marque a resposta correta, em consonância com as disposições pertinentes do Código Tributário Nacional.