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Nada por aqui
Com relação ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes.
A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção relativa de certeza e liquidez, cabendo ao sujeito passivo afastá-la por prova inequívoca.
Em se tratando de solidariedade tributária, o pagamento efetuado por um dos obrigados
Acerca do direito tributário, do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR), do imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis (ITBI), julgue os itens subseqüentes.
A SETEPS não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária porque os órgãos administrativos são imunes à incidência de tributos.
São Sujeitos passivos diretos:
Assinale com F ou V, conforme a assertiva seja falsa ou verdadeira e, em seguida, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) O julgamento em primeira instância compete ao Delegado de Julgamento.
( ) A decisão de primeira instância que exonerar o sujeito passivo de crédito tributário (relativo ao tributo e à multa) superior a R$ 500.000,00 não gera efeitos enquanto não confirmada pela instância revisora.
( ) O exame de recurso voluntário compete aos Conselhos de Contribuintes ou à Câmara Superior de Recursos Fiscais.
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito tributário.
É vedada, para quaisquer fins, a divulgação por parte da Fazenda de informação obtida em razão do ofício a respeito da situação econômica ou financeira do sujeito passivo.
Julgue os itens subsequentes com relação aos tributos instituídos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal (DF) e pelos municípios.
Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA
Figura como sujeito passivo da obrigação tributária principal do ICMS, pessoa física que adquira em licitação bens:
Acerca do instituto da solidariedade tributária, julgue os itens a seguir.
O fisco pode escolher uma pessoa entre as solidariamente obrigadas ao pagamento de um tributo para contra ela promover a execução.
A empresa Água Viva S.A. teve contra si um crédito tributário constituído, lançado com base nas suas declarações sobre matéria de fato prestadas ao Fisco. Essa empresa, por sua vez, ajuizou ação visando à anulação do crédito. O juiz da causa concedeu tutela antecipada, determinando a suspensão da exigibilidade do crédito até o final da ação proposta.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
O lançamento tributário contra a empresa Água Viva S.A. se deu por homologação.Julgue os itens que se seguem.
O prévio protesto é condição indispensável ao exercício do direito à restituição total ou parcial do tributo pago indevidamente pelo sujeito passivo tributário, pois confere certeza e liquidez ao crédito deste.
Os entes detentores de capacidade tributária passiva incluem.
uma empresa que não esteja regularmente constituída.