Questões de Concursos

Com relação à documentação jurídica, julgue os itens seguintes.

Trabalhos teóricos que visam a interpretação de leis e processos jurídicos são conhecimentos registrados em livros conhecidos por normativa, produzidas pelo poder público competente.

Na documentação jurídica, a função da ementa jurisprudencial é

Acerca da documentação, julgue os itens que se seguem.

No âmbito de atuação da documentação, estão o tratamento e a organização de documentos arquivísticos, de documentos museológicos, de imagens, diagramas, mapas, figuras, símbolos, bem como as técnicas de microfilmagem.

Acerca da documentação geral e jurídica, julgue os itens subseqüentes.

A necessidade de processamento analítico dos periódicos científicos influenciou o surgimento da documentação, pois as técnicas tradicionais da biblioteconomia, orientadas para os livros, não se aplicavam à recuperação e ao acesso desse tipo de documento.

Julgue os próximos itens, relativos à documentação jurídica.

O principal instrumento para a recuperação de informações relativas à legislação federal brasileira é a Base de Legislação Federal Brasileira, disponível eletronicamente no sítio da Presidência da República.

A respeito da técnica legislativa, analise:

I. A Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998, estabelece as regras para elaboração, redação, alteração e consolidação das leis no Brasil. Suas diretrizes aplicam-se exclusivamente à Constituição, às leis complementares, às leis ordinárias e às leis delegadas.

II. Entre os princípios que norteiam a técnica legislativa está o da generalidade, que afirma que as normas devem incidir sobre todos e se aplicar, sem distinção de qualquer natureza, à situação descrita por elas.

III. As normas jurídicas estão estruturadas em três partes básicas: súmula, normativa e final.

IV. A parte final compreende as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e de revogação.

V. A função legislativa não é atribuição exclusiva do Poder Legislativo, mas compartilhada pelos outros Poderes e, de certa forma, pelos próprios cidadãos, quando a eles se estende a capacidade de iniciativa das leis.

Está correto o que consta APENAS em

Considerando as normas técnicas para a área de documentação, julgue os itens subsecutivos.

Nos cabeçalhos simples de um índice, as entradas devem ser elaboradas pelas palavras significativas, fazendo-se remissivas ou novas entradas para as palavras passíveis de serem procuradas.

Em geral, as formas básicas da informação jurídica são classificadas em

Acerca de documentação jurídica, julgue os itens seguintes.

A respeito das publicações oficiais, julgue os próximos itens.

Em bibliotecas jurídicas, os diários oficiais são fontes fundamentais de verificação e citação de leis e decretos, em razão de serem de manuseio simples e rápido.

Julgue os itens a seguir, relacionados aos conceitos e às finalidades da documentação geral e jurídica.

Documentação jurídica é a reunião, análise e indexação da doutrina, da legislação, da jurisprudência e de todos os documentos oficiais relativos a atos normativos ou administrativos.

Um dos instrumentos mais importantes de controle bibliográfico da informação jurídica descritiva é

Acerca de fontes jurídicas de informação em meio eletrônico, julgue os itens seguintes.

A Biblioteca Digital do Senado Federal integra repositórios de informação digital jurídica dos órgãos do Poder Legislativo e permite pesquisas unificadas nesses acervos.

O conhecimento da documentação jurídica permite que o bibliotecário localize a informação registrada em diferentes tipos de documentos jurídicos. A respeito desses documentos, julgue os itens a seguir.

Os atos e as resoluções do TST e dos TRTs compõem a jurisprudência trabalhista brasileira.

Dentre os serviços on-line prestados pelo TRT6, destacase o que permite ao cidadão, por meio de várias possibilidades de busca, inclusive por palavra-chave, o acesso a um conjunto padronizado de informações, que incluem número do processo, nome do redator, data de publicação, nome das partes, ementa e

Ato normativo expedido exclusivamente pelo Presidente da República, em caso de urgência e relevância, com força de lei, submetido de imediato ao Congresso Nacional, com perda de eficácia, desde a edição, se não for convertido em lei no prazo de trinta dias contados de sua publicação.

A definição acima se refere a

Deve facilitar o trabalho de pesquisa quando da procura ou busca da informação, possibilitando, também, o conhecimento do assunto que está sendo objeto de pronunciamento judicial, dando uma ideia geral do que o documento contém.

A definição de Cecília Atienza refere-se a

Acerca de documentação e de documentação jurídica, julgue os itens a seguir.

A doutrina, geralmente apresentada na forma de livros, teses, artigos de periódicos, pareceres, conferências, seminários, é controlada e recuperada por meio dos catálogos e das bibliografias especializadas ou nacionais.

Julgue os itens subsequentes, relativos a documentação jurídica.

Os principais eventos científicos em informação jurídica no Brasil são o Encontro Nacional de Informação e Documentação Jurídica, o Seminário de Documentação e Informação Jurídica do Rio de Janeiro e o Encontro dos Documentalistas dos Tribunais de Justiça.

Nos textos dos atos legais as partes que são indicadas por letras e desdobram os artigos e os parágrafos denominam-se