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ROBREDO (1978) também assinala que a documentação tem como finalidade:
O documento emanado de autoridade pública, judicial ou administrativa, em virtude do qual deve ser cumprida a diligência ou medida que ali se ordena ou determina, é
Acerca de documentação e de documentação jurídica, julgue os itens a seguir.
A informação jurídica descritiva, ou seja, a legislação, caracteriza-se pela emissão de opinião particular fundamentada acerca de determinado assunto.
Com relação à documentação jurídica, julgue os itens seguintes.
Uma sentença promulgada por um juiz, isto é, um tipo de jurisprudência como acórdãos e súmulas vinculantes, é estruturada em artigos, parágrafos e letras.
O Sistema de Informações do Congresso Nacional oferece acesso a uma série de bases de dados na área jurídica, entre as quais as bases de
Considerando os conceitos básicos e as finalidades da documentação, julgue os itens a seguir.
A documentação jurídica é subdividida em dois tipos: legislação e jurisprudência.
Com relação à documentação jurídica, julgue os itens seguintes.
A informação legal, que regula a vida em sociedade, difere da informação jurídica analítica por possuir caráter geral, ser insubstituível e aplicável de forma indistinta.
Julgue os itens subseqüentes, relativos a fontes de informação jurídica.
A Revista dos Tribunais reúne doutrina paradigmática, material doutrinário, jurisprudencial e legislativo. É uma publicação gratuita disponível em suporte impresso e eletrônico (Internet e CD-ROM).
Em capítulo de livro específico sobre documentação e informação jurídicas, Lucivaldo Barros apresenta como um dos principais sites para "diários oficiais" e para "doutrina", respectivamente,
Segundo Le Coadic, a organização de documentos levou à criação de uma nova tecnologia com a finalidade de organizar, analisar, descrever e resumir documentos. Essa nova tecnologia chamouse:
Acerca de documentação jurídica, julgue os itens seguintes.
Constituem jurisprudência acerca de determinado tema jurídico as decisões relativas a esse tema emanadas dos diversos tribunais.
Atenção: As questões de números 53 e 54 referem-se ao texto abaixo.
Art. 4º ____, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
Art. 5º A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.
Art. 6º O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
De acordo com a estrutura das leis, o texto é exemplo de
Que denominação recebe um conjunto de documentos destinado a esclarecer ou provar determinado assunto ou fato?
Quanto às fontes de informação jurídica, julgue os itens que se seguem.
A base de dados Jurisprudência Unificada, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça, pode ser considerada uma fonte de informação secundária do direito, pois os documentos reunidos representam um conjunto de decisões reiteradas de juízes e tribunais relativas a determinada tese jurídica e suas interpretações das leis.
Julgue os próximos itens, relativos à documentação geral e jurídica.
A informação jurídica analítica é aquela produzida pelo Estado e disponibilizada na base de dados da Presidência da República.
Deve refletir, de forma concisa e como documento autônomo, a identificação do fato ocorrido, do direito discutido, do posicionamento adotado pelo tribunal e dos argumentos elencados para embasar tal entendimento.
A definição de José Augusto Guimarães refere-se a
O repositório oficialmente designado ou autorizado mediante resolução pelo presidente de determinado tribunal para divulgação especializada em matéria jurídica é chamado
O __________________ é um portal especializado em informação jurídica e legislativa, desenvolvido pela Secretaria Especial de Informática do Senado Federal, que reúne leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de lei, entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto acima.
O poder exercido por Ministros e juízes, os quais julgam os conflitos de interesse com base nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica dos Municípios, nas demais leis e nos costumes. São atos publicados pelo poder:
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