Questões de Concursos

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ID: 669866•
Direito Constitucional•
Do Conselho Nacional de Justiça CNJ•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir. 
I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional. 
II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária. 
III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário. 
IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade. 
Estão certos apenas os itens 

ID: 671512•
Direito Constitucional•
Do Conselho Nacional de Justiça CNJ•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Oficial de Justiça Avaliador•
2020

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.
I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.
II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.
III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.
IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.
Estão certos apenas os itens

ID: 667374•
Direito Constitucional•
Do Conselho Nacional de Justiça CNJ•
IBADE•
Prefeitura de São Felipe D Oeste RO•
Controlador Interno•
2020

O Conselho Nacional de Justiça foi criado em 2004; segundo prevê a CRFB/88, a principal função do CNJ é controlar a atuação administrativa e financeira :

ID: 671677•
Direito Constitucional•
Do Conselho Nacional de Justiça CNJ•
IBFC•
TRE PA•
Analista Judiciário Administrativa•
2020

Acerca das disposições constitucionais sobre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa correta.

ID: 703357•
Direito Constitucional•
Do Conselho Nacional de Justiça CNJ•
VUNESP•
TJ RO•
Juiz de Direito Substituto•
2019

A partir do quanto previsto pela Constituição Federal a respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

ID: 703839•
Direito Constitucional•
Do Conselho Nacional de Justiça CNJ•
Gestão de Concursos•
DPE MG•
Defensor Público•
2019

No contexto da discussão dos limites do exercício de interpretação sobre a constitucionalidade pelos órgãos administrativos autônomos, analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas. 
I. Órgãos administrativos como CNJ e CNMP, por exemplo, não têm atribuição para exercer o controle de constitucionalidade, ou seja, para declarar em caráter abstrato a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.

PORQUE

II. Os mencionados órgãos administrativos autônomos não exercem função jurisdicional, devendo, contudo, afastar a aplicação de atos ou leis inconstitucionais. Nesse contexto, pode-se afirmar:

ID: 925069•
Direito Constitucional•
Do Conselho Nacional de Justiça CNJ•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Ao ouvir, em matéria telejornalística, referência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João, estudante do
primeiro ano de curso jurídico, interessado em melhor compreender a estrutura e as atribuições dos órgãos
estatais, procura o seu professor de Direito Constitucional para obter maiores informações sobre o tema. Narra o
conteúdo da matéria, informando-lhe não ter conseguido entender adequadamente o papel desempenhado pelo
referido Conselho na estrutura do Estado. O referido professor, então, plenamente alicerçado na ordem
constitucional, esclarece que o Conselho Nacional de Justiça
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