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ID: 703857•
Direito Administrativo•
Parceria público privada Lei n 11079 04•
FUNPAR NC UFPR•
TJ PR•
Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento•
2019

“As Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram instituídas, em caráter nacional, com o advento da Lei nº 11.079/04, sob a alegação de que o Estado não possui condições de realizar investimentos, em especial na área de infraestrutura, necessários ao crescimento do país” (FORTINI, 2009). Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
(  ) Os serviços notariais e de registro não são enquadráveis tecnicamente como parcerias público-privadas, apesar de serem exercidos em caráter privado, sob delegação do Poder Público.
(  ) As PPPs são formalizadas por meio de contratos administrativos que seguem regime licitatório próprio.
(  ) Existem duas espécies de PPPs: a concessão administrativa e a concessão patrocinada.
(  ) Nem sempre será objeto de uma PPP a prestação de um serviço público em sentido estrito diretamente ofertada ao usuário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

ID: 701051•
Direito Administrativo•
Parceria público privada Lei n 11079 04•
VUNESP•
TJ RO•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Na hipótese de sociedade de propósito específico contratada encontrar-se em dificuldade financeira e sem plenas condições de gerir o objeto do contrato de concessão patrocinada, o Poder Concedente poderá

ID: 668041•
Direito Administrativo•
Parceria público privada Lei n 11079 04•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Julgue os próximos itens, com relação a parceria público-privada. I Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão que pode ser celebrado na modalidade patrocinada ou administrativa. II É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada caso o valor do contrato seja inferior a dez milhões de reais e o período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos. III Na contratação de parceria público-privada, os riscos do negócio ficam integralmente por conta da contratada. IV A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade pregão eletrônico. Estão certos apenas os itens

ID: 668887•
Direito Administrativo•
Parceria público privada Lei n 11079 04•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo•
2021

À luz da legislação vigente acerca de licitações e contratos, julgue o item que se segue.

É facultada a constituição de patrimônio de afetação que não se comunicará com o restante do patrimônio do fundo garantidor de parcerias público-privadas, ficando vinculado exclusivamente à garantia em virtude da qual tiver sido constituído.

ID: 698646•
Direito Administrativo•
Parceria público privada Lei n 11079 04•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

A respeito das Parcerias Público-Privadas (PPP), assinale a alternativa correta.

ID: 706362•
Direito Administrativo•
Parceria público privada Lei n 11079 04•
Crescer Consultoria•
Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE•
Procurador do Município•
2019

A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência, estando a
abertura do processo licitatório condicionada a:
I. Autorização da autoridade competente, fundamentada em estudo técnico que demonstre, dentre outros, a
conveniência e a oportunidade da contratação.
II. Objeto previsto no plano plurianual em vigor no âmbito onde o contrato será celebrado.
III. Licença ambiental de operação ou expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do
empreendimento, quando for exigido pelo objeto do contrato.
IV. Submissão da minuta de edital e de contrato à consulta pública, mediante publicação na imprensa oficial.
Estão corretos:

ID: 707777•
Direito Administrativo•
Parceria público privada Lei n 11079 04•
VUNESP•
Câmara de São Miguel Arcanjo SP•
Procurador Legislativo•
2019

Assinale a alternativa correta sobre as Parcerias Público- -Privadas (PPP).

ID: 701644•
Direito Administrativo•
Parceria público privada Lei n 11079 04•
VUNESP•
Prefeitura de Campinas SP•
Auditor de Controle Interno•
2019

Um Município pretende utilizar um terreno de sua propriedade para nele construir um complexo com anfiteatro, espaço de leitura e cursos, sala para exposições e espaço para compartilhamento de recursos de escritório (coworking), para ser utilizado pela população de forma gratuita. A estimativa de custos indica que a proposta requer investimento da ordem de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), de forma que o Município opta por buscar parceria com a iniciativa privada. A proposta hipotética poderia, em tese, ser viabilizada por meio de

ID: 687331•
Direito Administrativo•
Parceria público privada Lei n 11079 04•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento•
2019

“As Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram instituídas, em caráter nacional, com o advento da Lei nº 11.079/04, sob a alegação de que o Estado não possui condições de realizar investimentos, em especial na área de infraestrutura, necessários ao crescimento do país” (FORTINI, 2009). Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Os serviços notariais e de registro não são enquadráveis tecnicamente como parcerias públicoprivadas, apesar de serem exercidos em caráter privado, sob delegação do Poder Público. 
( ) As PPPs são formalizadas por meio de contratos administrativos que seguem regime licitatório próprio. 
( ) Existem duas espécies de PPPs: a concessão administrativa e a concessão patrocinada. 
( ) Nem sempre será objeto de uma PPP a prestação de um serviço público em sentido estrito diretamente ofertada ao usuário. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

ID: 925026•
Direito Administrativo•
Parceria público privada Lei n 11079 04•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A União divulgou edital de licitação para a contratação de parceria público-privada, para a reforma e gestão de
um presídio federal, na modalidade concessão administrativa.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

ID: 925040•
Direito Administrativo•
Parceria público privada Lei n 11079 04•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Um Estado da Federação lançou um grande programa de concessões como forma de fomentar investimentos, diante das dificuldades financeiras por que vem passando. Por meio desse programa, ele pretende executar obras de interesse da população e ceder espaços públicos para a gestão da iniciativa privada. Como parte desse programa, lançou edital para restaurar um complexo esportivo com estádio de futebol, ginásio de esportes, parque aquático e quadras poliesportivas. 
Diante da situação acima, assinale a afirmativa correta.
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