De acordo com a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é INCORRETO afirmarmos:
Questões de Concursos
selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Publicidade
As medidas socioeducativas estão previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e se aplicam aos adolescentes que cometem algum ato infracional. São medidas educativas:
Sobre a política de atendimento na área da infância e juventude, a seguinte assertiva é INCORRETA:
Delega para a pessoa o dever de prestar assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente a ele confiado. Confere ainda à criança ou ao adolescente, colocados sob esse regime de atendimento, a condição de dependentes para fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários. Referimo-nos à situação de:
O Estatuto da Criança e Adolescente prevê a prestação de serviços comunitários, que consiste em tarefas gratuitas de interesse geral, junto às entidades assistências, hospitalares, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como programas comunitários e governamentais. Contudo o período não pode exceder a:
Sobre o instituto da Remissão é INCORRETO afirmarmos:
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa INCORRETA:
No que diz respeito à prática de Ato Infracional é correta a seguinte proposição:
O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos que poderão ser destinados às crianças e adolescentes, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendam, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada. Assinale a alternativa correta.
No que ser refere à Família Substituta é correto afirmarmos:
Das proposições abaixo, assinale a correta:
Desde cedo crianças e adolescentes são vítimas de várias formas de maus-tratos pela família, o que é comprovado por vários trabalhos de investigação científica. Essa afirmação se reforça pelo elevado número de atendimentos médicos de serviços públicos às crianças e adolescentes vitimizados por aqueles que, teoricamente, deveriam ser os responsáveis pela sua formação, bem-estar e pela sua segurança efetiva. De acordo com o ECA (art. 131 a 140), a principal porta de entrada para o atendimento de casos que envolvam ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes, previstas nos artigos 98, 105 e 136, é:
No caso de família substituta, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que se possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. Será necessário seu consentimento, colhido em audiência, quando for:
A lei 8.069/1990, em seu art. 129, trata de medidas aplicáveis aos pais ou responsável do adolescente. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a este artigo.
Aponte a alternativa INCORRETA. A Justiça da Infância e da Juventude é competente para:
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
Sobre as entidades de atendimento é correto afirmarmos:
É fundamental para o assistente social, o domínio de termos para interpretar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade, conhecemos como família extensa ou:
Assinale a alternativa correta:
Publicidade