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Nada por aqui
Consoante dispõe a Lei 4.320/64, os depósitos e os débitos de tesouraria estão compreendidos, na Contabilidade Orçamentária e Financeira no(a):
A respeito da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se subseguem.
A lei orçamentária anual deve compreender todas as receitas, incluindo as decorrentes de operações de crédito autorizadas em lei, como as constituídas por antecipação da receita orçamentária.
Instruções: As questões de números 43 e 44 baseiam-se na Lei nº 4.320, de 17/03/1964, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro.
Os créditos
Com referência às demonstrações contábeis exigidas pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.
Considerando que o quociente da dívida consolidada líquida pela receita corrente líquida da União, no presente exercício, seja, aproximadamente, 2, isso significa que, mantidos os atuais patamares da dívida e da receita, seria possível, teoricamente, resgatar, a cada semestre, a metade da dívida.
Julgue os itens a seguir, relativos às disposições aplicáveis à contabilidade orçamentária e financeira trazidas pela Lei n.º 4.320/1964.
Serão objeto de registro contábil todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, ainda que não compreendidas na execução orçamentária.
São as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só podem ser computados a esse título, no último ano de vigência do crédito. O texto conceitua:
No Departamento de Contabilidade da Secretaria de Finanças de um município, o contador convocou uma reunião para discutir o reconhecimento de uma receita. Trata-se da arrecadação de uma receita decorrente de processo judicial em que o município é sujeito ativo. Após a conclusão do processo, a outra parte reconheceu a dívida e assinou termo, comprometendo-se a pagar em quatro parcelas de R$25.000, sendo a primeira com vencimento em 15 de dezembro de 20x4, que foi arrecadada, e as demais parcelas no mesmo dia nos meses seguintes.
A partir das definições da Lei nº 4.320/1964 e dos princípios de contabilidade aplicada ao setor público, é correto afirmar que:
Segundo o artigo 51 da Lei no 4.320/1964, “nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça”, nem “será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado” por motivo de
No que se refere à Lei n.º 4.320/1964, e desdobramentos e os reflexos na contabilidade pública, julgue os itens a seguir.
Em caso de a lei orçamentária prever deficit, a realização da despesa ficará condicionada à identificação e obtenção de fontes de recursos, a serem aprovados durante o exercício financeiro de sua execução.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens, acerca das demonstrações contábeis.
No balanço patrimonial, o ativo real é dado pelo somatório das parcelas que compõem o ativo financeiro e o ativo não financeiro ou permanente. Já o passivo real é constituído pelo somatório das parcelas que compõem o passivo financeiro e o passivo não financeiro ou permanente.
Considerando a Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta com relação à contabilidade.
De acordo com a Lei Federal no 4.320/64, os bens, direitos, obrigações e situações não compreendidas no contexto patrimonial e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio serão registradas nas contas dos grupos
Acerca das subvenções, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.
Considerando a Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, , julgue os itens seguintes, relativos às demonstrações contábeis e ao campo de atuação da contabilidade governamental.
A contabilidade pública, por registrar atos contábeis inerentes ao orçamento público, aplica os princípios orçamentários e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial das entidades governamentais.
A Lei de Orçamento contem um discriminativo da receita e da despesa, de maneira a evidenciar a política econômicofinanceira e o programa de trabalho do governo. A Lei Federal nº 4.320/64, art.2º, determinou a obediência ao(s) princípio(s)
Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.
As subvenções econômicas são despesas de capital que visam atender a dificuldades momentâneas de determinadas empresas públicas.
O Balanço Patrimonial das entidades públicas tem sua estrutura, em termos de grandes rubricas e agrupamento de contas, definida no art. 105 da Lei nº 4.320/64. Assinale a opção a seguir que apresenta uma rubrica não constante dessa estrutura definida no referido artigo.