Assinale a alternativa em que consta ato de improbidade administrativa admissível na forma culposa, consoante disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992).
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De acordo com a Lei de improbidade administrativa (Lei n° 8.429/1992), assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que descreve ato de improbidade administrativa cujo pressuposto subjetivo da conduta restringe-se ao dolo.
Sobre a ação de improbidade administrativa, é correto dizer que:
Sobre Improbidade Administrativa, assinale a única alternativa INCORRETA.
Os atos de improbidade administrativa serão punidos. Sem prejuízo das ações cíveis e penais cabíveis, é exemplo de punição por ato de improbidade administrativa:
A respeito dos atos de improbidade administrativa, é correto afirmar:
Com base na Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, as afirmativas a seguir são corretas, EXCETO:
Sobre os atos de improbidade administrativa previsto na Lei n° 8.429/92, assinale a alternativa correta.
A respeito do processo administrativo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar:
Segundo a Lei n° 8.429/92 (Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:
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