ID: 823443•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
CESPE CEBRASPE•
SPU•
Assistente Social

Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação de suas políticas, julgue os itens a seguir. A participação da comunidade é uma diretriz constitucional do SUS e sua expressão deve se dar por meio da instituição da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e da Conferência Nacional de Saúde.

ID: 822075•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
CONSULPLAN•
TERRACAP DF•
Médico do trabalho

“Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.” A afirmativa refere?se à

ID: 817244•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Na fase analítica de auditoria na assistência ambulatorial e hospitalar do SUS, é realizada a avaliação do objeto a ser auditado. Tendo este como referência, identificam-se os documentos e/ou dados disponíveis em sistemas informatizados a serem avaliados. Na fase analítica do Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), faz-se necessário retratar o perfil da unidade a ser auditada. Para isso, tanto o SIH e o SIA NÃO utilizam o sistema de

ID: 822852•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
BIO RIO•
NUCLEP•
Assistente Social

No âmbito do Sistema Único de Saúde a participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde é uma:

ID: 819320•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Para o cálculo da devolução de recursos financeiros, resultante de auditoria realizada no âmbito da assistência hospitalar no SUS, são necessários, dentre outros, os seguintes documentos e papéis de trabalho.

ID: 807515•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Guarapari ES•
Assistente Social

Os profissionais de saúde, responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e ensino, são obrigados a comunicar aos gestores do SUS a ocorrência de casos suspeitos ou confirmados de doenças de notificação compulsória e imediata. NÃO está incluído como doença e agravo de notificação imediata, caso suspeito ou confirmado de:

ID: 817829•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Julgue os itens subseqüentes, que versam acerca do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS tem como competência legal, em seu âmbito, participar da normatização, da fiscalização e do controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, produtos, máquinas e equipamentos que apresentem riscos à saúde do trabalhador.

ID: 821519•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de saúde brasileiro. A relação nacional de ações e serviços de saúde compreende todas as ações e serviços oferecidos pelo SUS para o atendimento da integralidade da assistência à saúde, sendo vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios adotar relações de ações e serviços de saúde específicos ou complementares.

ID: 820400•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

No que se refere às ações e aos programas em saúde do governo brasileiro voltadas ao bem estar e à garantia dos direitos dos cidadãos, julgue os itens a seguir. Às pessoas com sessenta anos de idade ou mais é garantido o direito à assistência em saúde pelo SUS. Nesse sistema, as decisões acerca das terapêuticas a serem adotadas em pacientes acima de 80 anos de idade são de domínio da família.

ID: 821937•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
FEPESE•
Prefeitura de Criciúma SC•
Enfermeiro

Com relação aos princípios doutrina?rios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

ID: 817025•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Com base na Lei n.º 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

ID: 808858•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

A sistematização dos procedimentos relativos à auditoria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) torna-se essencial para aprimorar e qualificar o trabalho desempenhado pelos auditores. O Ministério da Saúde vem envidando esforços para promover unicidade em relação às questões centrais que permeiam o processo. Nesse contexto, considerando as definições que embasam os processos de trabalho dos auditores no SUS, é possível afirmar que o(a)

ID: 815774•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
FUMARC•
Prefeitura de Belo Horizonte MG•
Assistente Social

A articulação das políticas e programas de saúde, segundo a Lei 8.080/90, está a cargo das comissões intersetoriais abrangendo, em especial, as seguintes atividades, EXCETO:

ID: 818174•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
FCC•
DPE RS•
Analista

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF no Sistema Único de Saúde - SUS é

ID: 806675•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
CETRO•
Prefeitura de Manaus AM•
Farmacêutico

Sobre as diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde, analise os itens abaixo.

I. Descentralização com direção única em cada esfera de governo.

II. Participação da comunidade.

III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades repressivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

É correto o que se afirma em

ID: 816278•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
CETRO•
Prefeitura de Manaus AM•
Farmacêutico

De acordo com a Lei nº 8.080/90, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, entre outros,

I. formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

II. participar na formulação e na implementação apenas das políticas de controle das agressões ao meio ambiente e de saneamento básico.

III. participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

É correto o que está contido em

ID: 822711•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de saúde brasileiro. As finalidades do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde são as seguintes: garantir o acesso às ações e aos serviços públicos de saúde, bem como a qualidade dessas ações e serviços; viabilizar a manutenção da capacidade e qualidade de atendimento; promover a recuperação de créditos tributários e não tributários devidos à União; apoiar a recuperação econômica e financeira das entidades de saúde privadas filantrópicas e entidades de saúde sem fins lucrativos.

ID: 819394•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Nepomuceno MG•
Auxiliar de Laboratório

“A atenção à saúde deve levar em consideração as necessidades específicas de pessoas ou grupo de pessoas, ainda que minoritários em relação ao total da população.” A afirmativa anterior trata-se do Princípio do SUS denominado
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