Questões de Concursos
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De acordo com a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), qual é o princípio que norteia a assistência social no Brasil?
No Programa Bolsa Família, a manutenção do benefício para uma família depende do cumprimento de condicionalidades por seus membros. Dentre as condicionalidades exigidas, é correto afirmar que:
O artigo 25 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) dispõe que:
Compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.
(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm.)
A informação citada se refere
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) é um documento fundamental para a organização e o funcionamento dos serviços de assistência social no Brasil. Sobre a NOB/SUAS, é correto afirmar que: