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Nada por aqui
A Política de Assistência Social foi instituída como integrante da Seguridade Social a partir da Constituição de 1988. No entanto, somente a partir da Lei nº.8.742 de 07 de dezembro de 1993 é que a Assistência Social foi regulamentada. Nessa lei temos, indicações, referências e normativas de como a Assistência Social deve ser organizada em todo país. Derivando dessa legislação, podemos inferir que constituem diretrizes da Assistência Social, as seguintes:
I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
III. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
IV. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
V. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
As diretrizes da Assistência Social, de acordo com a Lei nº.8.742 de 07 de dezembro de 1993 forram citadas nas afirmativas:
Noções de Cidadania
Considerando a prática do Serviço Social, como a
noção de cidadania é fundamental para o trabalho
profissional?
(I) Promove a inclusão social,
(II) Garante direitos civis, políticos e sociais,
(III) Apoia somente as demandas individuais,
(IV) Contribui para o fortalecimento das políticas públicas.
De acordo com a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), qual é a principal diretriz para a assistência social no Brasil?
De acordo com o texto “O estigma do uso de drogas”, da série “O assistente social no combate ao preconceito”, não é uma violação de direitos relatada por usuárias(os) de psicoativos na área da saúde:
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), marque D para diretrizes e P para princípios, levando em consideração as diretrizes nas quais a organização da Assistência Social é baseada e os princípios pelos quais a Assistência Social é regida e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera de governo.
( ) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
O texto “Serviço Social e a saúde do trabalhador: uma dispersa demanda”, de Jussara Mendes, apresenta uma evolução da compreensão do conceito de saúde do trabalhador.
Acerca desses conceitos, assinale a alternativa incorreta.