Conforme a Lei nº 6.583/78, de 20 de outubro de 1978 (DOU 24/10/78), criam-se Conselho Federal e Regionais de Nutricionistas regulando e dando outras providências. De acordo com a base legal, como tais conselhos se constituem no seu conjunto?
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De acordo com o código de ética do nutricionista, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. O nutricionista deve desempenhar suas atribuições respeitando a vida, a singularidade e pluralidade, as dimensões culturais e religiosas, de gênero, de classe social, raça e etnia, a liberdade e diversidade das práticas alimentares, de forma dialógica, sem discriminação de qualquer natureza em suas relações profissionais. II. É dever do nutricionista realizar em consulta presencial a avaliação e o diagnóstico nutricional de indivíduos sob sua responsabilidade profissional. A orientação nutricional e acompanhamento podem ser realizados de forma não presencial. III. É direito do nutricionista divulgar sua qualificação profissional, técnicas, métodos, protocolos, diretrizes, benefícios de uma alimentação para indivíduos ou coletividades saudáveis ou em situações de agravos à saúde, bem como dados de pesquisa fruto do seu trabalho, desde que autorizado por escrito pelos pesquisados, respeitando o pudor, a privacidade e a intimidade própria e de terceiros. IV. É vedado ao nutricionista utilizar o valor de seus honorários, promoções e sorteios de procedimentos ou serviços como forma de publicidade e propaganda para si ou para seu local de trabalho.
I. O nutricionista deve desempenhar suas atribuições respeitando a vida, a singularidade e pluralidade, as dimensões culturais e religiosas, de gênero, de classe social, raça e etnia, a liberdade e diversidade das práticas alimentares, de forma dialógica, sem discriminação de qualquer natureza em suas relações profissionais. II. É dever do nutricionista realizar em consulta presencial a avaliação e o diagnóstico nutricional de indivíduos sob sua responsabilidade profissional. A orientação nutricional e acompanhamento podem ser realizados de forma não presencial. III. É direito do nutricionista divulgar sua qualificação profissional, técnicas, métodos, protocolos, diretrizes, benefícios de uma alimentação para indivíduos ou coletividades saudáveis ou em situações de agravos à saúde, bem como dados de pesquisa fruto do seu trabalho, desde que autorizado por escrito pelos pesquisados, respeitando o pudor, a privacidade e a intimidade própria e de terceiros. IV. É vedado ao nutricionista utilizar o valor de seus honorários, promoções e sorteios de procedimentos ou serviços como forma de publicidade e propaganda para si ou para seu local de trabalho.
A Resolução CFN n.º 600/2018 dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, indica parâmetros numéricos mínimos de referência, por área de atuação, para a efetividade dos serviços prestados à sociedade e dá outras providências. Com base nessa Resolução, julgue o item .
Promover, por meio da alimentação, os princípios da tecnologia assistiva para favorecer a autonomia e a independência do paciente é uma das atividades obrigatórias do nutricionista quanto a suas atribuições de nutrição clínica e subárea de assistência nutricional e dietoterápica em instituições de longa permanência para idosos (ILPI).
Em consonância com o código de ética do Nutricionista, em seu Art. 28, diz que é dever do nutricionista:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, acerca dos deveres e direitos éticos do nutricionista. Coluna 1 1. Direito. 2. Dever.
Coluna 2 ( ) Pleitear remuneração adequada às suas atividades. ( ) Recusar-se a exercer sua profissão em qualquer instituição onde as condições de trabalho não sejam adequadas. ( ) Recusar propostas e situações incompatíveis com suas atribuições. ( ) Exercer suas atividades profissionais com transparência, dignidade e decoro. ( ) Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos e práticas necessários ao bom andamento do processo de trabalho. ( ) Identificar-se, informando sua profissão, nome, número de inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas de sua respectiva jurisdição, quando no exercício profissional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 2 ( ) Pleitear remuneração adequada às suas atividades. ( ) Recusar-se a exercer sua profissão em qualquer instituição onde as condições de trabalho não sejam adequadas. ( ) Recusar propostas e situações incompatíveis com suas atribuições. ( ) Exercer suas atividades profissionais com transparência, dignidade e decoro. ( ) Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos e práticas necessários ao bom andamento do processo de trabalho. ( ) Identificar-se, informando sua profissão, nome, número de inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas de sua respectiva jurisdição, quando no exercício profissional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Resolução CFN n.º 599/2018 aprova o Código de Ética e Conduta do Nutricionista e dá outras providências. A respeito dessa Resolução, julgue o item.
Constitui infração ético‐disciplinar a ação ou omissão, ainda que sob a forma de participação ou conivência, que implique em desobediência ou inobservância, de qualquer modo, às disposições do Código de Ética e Conduta do Nutricionista e responde pela infração quem a cometer, dela participar ou for com ela conivente.
De acordo com o Código de Ética do Nutricionista em seu Art. 20 diz que é dever do nutricionista manter o sigilo e respeitar a confidencialidade de informações no exercício da profissão, salvo em caso de exigência legal, considerando ainda as seguintes situações:
I. Primar pelo trabalho adequado, digno e justo, apontando falhas existentes nos regulamentos, processos, recursos e estruturas dos locais e manter o sigilo de qualquer documento relacionado ao paciente.
II. Impedir o manuseio de quaisquer documentos sujeitos ao sigilo profissional por pessoas não obrigadas ao mesmo compromisso. Caso considere pertinente, o nutricionista poderá fornecer as informações, mediante assinatura de termo de sigilo ou confidencialidade pelo solicitante.
III. Respeitar o direito à individualidade e intimida- de da criança e do adolescente, nos termos da legislação vigente, em especial do Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo imperativa a comunicação ao seu responsável de situação de risco à saúde ou à vida.
IV. Executar as atribuições e assumir as responsabilidades profissionais inerentes à função executada conforme legislação vigente, em especial a lei que dispõe sobre o serviço voluntário.
Estão CORRETAS:
A Lei n.º 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento e dá outras providências e o Decreto n.º 84.444/1980 regulamenta a Lei n.º 6.583/1978. Considerando essa informação, julgue o item .
A renda do Conselho Regional somente poderá ser aplicada na organização e no funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional, bem como em simpósios, conferências e atividades que visem ao aprimoramento cultural e profissional dos nutricionistas e em serviços de caráter assistencial, quando solicitados por entidades sindicais.
O código de ética do nutricionista é um conjunto de diretrizes que estabelece boas práticas no exercício da profissão. Essas normas têm o objetivo de esclarecer, informar e guiar os nutricionistas nas tomadas de decisão referentes à conduta profissional. Assinale a alternativa INCORRETA com relação às Responsabilidades Profissionais do Nutricionista:
A Lei n.º 8.234/1991 regulamenta a profissão de nutricionista e determina outras providências. Em relação a essa Lei, julgue o item.
É obrigatória a participação de nutricionistas em equipes multidisciplinares criadas por entidades públicas e facultativa em entidades particulares.
O código de ética do nutricionista é um conjunto de diretrizes que estabelece boas práticas no exercício da profissão. Essas normas têm o objetivo de esclarecer, informar e guiar os nutricionistas nas tomadas de decisão referentes à conduta profissional.
Assinale a alternativa INCORRETA com relação às Responsabilidades Profissionais do Nutricionista:
Assinale a alternativa INCORRETA com relação às Responsabilidades Profissionais do Nutricionista:
Os Conselhos Regionais de Nutricionistas, instituídos nos termos da Lei n.º 6.583/1978, regulamentada pelo Decreto n.º 84.444/1980, têm, entre suas finalidades, a de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista. No que concerne às normas relativas aos Conselhos Regionais de Nutricionistas e ao Conselho Federal de Nutricionistas, julgue o item.
A presidência é o órgão de deliberação superior dos Conselhos Regionais de Nutricionistas, sendo composto por nove conselheiros efetivos, eleitos na forma da legislação específica e das normas próprias baixadas pelo Conselho Federal de Nutricionistas.
Com base nos dispositivos legais que regulamentam a profissão de nutricionista em território nacional, julgue o item.
Desde que relacionadas com alimentação e nutrição humanas, as atividades de gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos alimentícios são de atribuição dos profissionais nutricionistas.
De acordo com a Resolução CFN n.º 378/2005, julgue o item.
O nutricionista responsável técnico só poderá assinar atestado de capacidade técnica de pessoas jurídicas onde exerça efetivamente a sua atividade durante o período declarado no atestado.
Os Conselhos Regionais de Nutricionistas, instituídos nos termos da Lei n.º 6.583/1978, regulamentada pelo Decreto n.º 84.444/1980, têm, entre suas finalidades, a de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista. No que concerne às normas relativas aos Conselhos Regionais de Nutricionistas e ao Conselho Federal de Nutricionistas, julgue o item.
À diretoria, órgão executivo do Conselho Regional de Nutricionistas, compete estabelecer a estrutura de serviços técnicos e administrativos do Conselho Regional de Nutricionistas, incluindo o pessoal empregado e os prestadores de serviços.
Os Conselhos Regionais de Nutricionistas, instituídos nos termos da Lei n.º 6.583/1978, regulamentada pelo Decreto n.º 84.444/1980, têm, entre suas finalidades, a de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista. No que concerne às normas relativas aos Conselhos Regionais de Nutricionistas e ao Conselho Federal de Nutricionistas, julgue o item.
Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos por um colégio eleitoral integrado por dois representantes de cada Conselho Regional, eleitos em reunião especialmente convocada para o ato.
À luz da Resolução CFN n.º 576/2016, julgue o item.
O nutricionista não poderá assumir a responsabilidade técnica em jurisdição onde tenha inscrição secundária, mesmo que em cidade limítrofe.
Com base nos dispositivos legais que regulamentam a profissão de nutricionista em território nacional, julgue o item.
A responsabilidade técnica no campo da alimentação e nutrição humanas é exclusiva do nutricionista, só podendo ser assumida, em sua falta, por preposto da pessoa jurídica.
A Resolução CFN n.º 599/2018 aprova o Código de Ética e Conduta do Nutricionista e dá outras providências. A respeito dessa Resolução, julgue o item.
É direito do nutricionista fazer publicidade ou propaganda, em meios de comunicação com fins comerciais, de marcas de produtos alimentícios, suplementos nutricionais, fitoterápicos, utensílios, equipamentos, serviços ou nomes de empresas ou indústrias ligadas às atividades de alimentação e nutrição.
Com base nos dispositivos legais que regulamentam a profissão de nutricionista em território nacional, julgue o item.
São atividades privativas dos nutricionistas as de direção, coordenação e supervisão de cursos de graduação em nutrição, bem como a de ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição.
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