Diante da propositura de uma ação de alimentos, o réu impugna o
pedido principal sob o argumento de que não é o pai biológico da
criança. A contestação é acompanhada de provas iniciais que
indicam dúvidas relevantes sobre a filiação. O juiz, para decidir a
obrigação alimentar, delibera sobre a paternidade no mesmo
processo, sem que haja pedido expresso veiculado pelo suposto
genitor nesse sentido.
Com base no caso apresentado, é correto afirmar que:
Leia a narrativa a seguir, considerando os efeitos processuais e
extraprocessuais da decisão judicial.
Em 2020, Marcos, servidor público municipal, ajuizou ação
declaratória em face do Município do Rio de Janeiro, pleiteando o
reconhecimento do tempo de serviço exercido no âmbito da
iniciativa privada. Após a produção de provas, o juiz julgou
parcialmente procedente o pedido, reconhecendo a possibilidade
de o tempo trabalhado na iniciativa privada ser contado em parte
para a sua aposentadoria no serviço público.
A sentença transitou em julgado em 2021 e, em 2024, o Município
propôs nova demanda, alegando que surgiram novas provas
documentais que confirmam a ausência do devido recolhimento
ao RGPS durante o tempo de trabalho na iniciativa privada.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Tatiana, Rodrigo e Soraia, estudiosos do Direito Processual,
debatiam a respeito da coisa julgada. Tatiana, inicialmente, aduziu
que a coisa julgada material consiste na autoridade que torna
imutável e indiscutível a decisão de mérito, não estando mais
sujeita a recurso. Em seguida, Rodrigo afirmou que os motivos,
ainda que importantes para determinar o alcance da parte
dispositiva da sentença, não fazem coisa julgada. Por fim, Soraia
indicou que a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é
dada e prejudica terceiros.
Sobre os posicionamentos a respeito da coisa julgada
apresentados no debate acima, é correto afirmar que:
Em razão de duas atividades fiscalizatórias independentes
realizadas pelo Tribunal de Contas em relação à atuação de
determinado gestor, este acabou por ser sancionado com duas
penas de multa, uma para cada infração apurada e constatada
pela Corte de Contas.
Irresignado, o gestor ajuizou ação de procedimento comum,
formulando pedidos de invalidação de ambos os atos
sancionatórios, por reputar o primeiro desproporcionalmente
gravoso, e o segundo, nulo por não lhe ter sido oportunizado o
exercício do direito de defesa.
Proferido o juízo positivo de admissibilidade da demanda, e vindo
aos autos a contestação, o órgão judicial reconheceu a prescrição
em relação ao primeiro pedido, determinando o prosseguimento
do feito, rumo à fase da instrução probatória, em relação ao
segundo pedido.
No tocante ao provimento jurisdicional que reconheceu a
prescrição, é correto afirmar que se trata de:
Ana ajuizou, perante a Justiça Federal, ação em face do INSS,
requerendo a condenação da autarquia federal a lhe conceder
pensão por morte em razão do falecimento de seu companheiro
Toni.
O juiz federal julgou procedente o pedido, reconhecendo como
questão prejudicial a união estável entre Ana e Toni, e condenando
o INSS a implementar o benefício previdenciário pretendido. A
decisão transitou em julgado.
Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que
No julgamento de uma ação rescisória, o Tribunal de Justiça
acolheu, por unanimidade, o pedido rescindente e desconstituiu
a coisa julgada por entender configurada manifesta violação à
norma jurídica. E, no juízo rescisório, por maioria de votos, foi
julgado procedente o pedido.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna
imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a
recurso;
II. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada,
não prejudicando nem beneficiando terceiros;
III. Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como
fundamento da sentença;
IV. O juiz poderá decidir novamente as questões já decididas
relativas à mesma lide se, tratando-se de relação jurídica de
trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou
de direito.
Está correto o que se afirma em