Sobre o conteúdo da Lei nº 13.146/2015, que trata do Direito à Educação das pessoas com deficiência, marque a alternativa que não está correta.

Assinale a alternativa. correta com fundamento no Estatuto da Pessoa com Deficiência:

Avalie a veracidade dos itens a seguir no que diz respeito ao direito à educação da pessoa com deficiência:

I - É direito da pessoa com deficiência ter acesso em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.
II - É dever das instituições de ensino superior a disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.
III - Às instituições privadas, é vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento de atendimento a pessoas com deficiência.
IV - Incumbe ao poder público o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

Assinale a alternativa correta.

A Lei 13146/2015 define barreiras urbanísticas como:

Maria, pessoa com deficiência, é uma jovem que depende do transporte público para se deslocar até a escola. Ela enfrenta dificuldades constantes para acessar o ônibus, pois as paradas não possuem rampas adequadas e os veículos não estão adaptados para facilitar seu embarque.
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, qual tipo de barreira Maria está enfrentando ao tentar utilizar o transporte público?

De acordo com a Lei N° 13.146. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Analise os itens a seguir.

I – Considera-se residências inclusivas: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer de todos os direitos e liberdades.
II – Considera-se moradia para a vida independente da pessoa com deficiência: unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos;

Analise as assertivas abaixo e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

( ) casar-se e constituir união estável;
( ) exercer direitos sexuais e reprodutivos;
( ) exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
( ) conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa incorreta.

Em relação à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), avalie as seguintes afirmativas:

I.A pessoa com deficiência é aquela apresenta impedimentos de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
II.A pessoa com mobilidade reduzida é aquela, por qualquer motivo, enfrenta dificuldades para se movimentar de forma permanente ou temporária, resultando em uma redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção.
III.Moradia para a vida independente da pessoa com deficiência: casas com estrutura adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio a adolescentes com deficiência.

É correto o que se afirma em:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência representa um marco na valorização da diversidade como princípio para a formação de valores democráticos, ao assegurar os direitos da pessoa com deficiência. Em conformidade com o referido estatuto, observa-se que “a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo [...]”
Assinale a alternativa que completaria corretamente o enunciado anterior.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

Uma moradia adequada para a vida independente de pessoas com deficiência deve ser pensada levando em consideração uma série de aspectos que promovam a___________ da autonomia e a inclusão. (LEI n. º 13.146/ 2015)

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

De acordo com a Lei nº 13.146/2015. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I – Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II – A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão de 2015, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, complete a lacuna e assinale a alternativa correta.

___________________ pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

Complete a lacuna a seguir. De acordo com o artigo 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, “incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

_______________que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia”.

De acordo com a Lei n. 13.146/2015 conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu capítulo IV é retratado o “Direito à Educação”, sendo possível observar que a educação é um direito da pessoa com deficiência que assegura o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, objetivando desenvolver os talentos e as habilidades elencadas a seguir, exceto:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar uma série de ações voltadas para o direito à educação da pessoa com deficiência. Uma dessas ações ratifica a adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, em que se deve levar em conta quatro fatores, descritos abaixo, EXCETO: