Questões de Concursos

Sendo de interesse do Poder Público o comparecimento de pessoa idosa de 82 anos, enferma, à sede do ente público, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, com redação dada pela Lei nº 14.423/2022), exigir o comparecimento de tal pessoa idosa enferma pelo Poder Público é

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a obrigação alimentar será prestada à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo:

De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurado a todo idoso, benefício mensal

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação és demais pessoas idosas, às pessoas maiores de