Assinale a alternativa que indique uma Interferência Passiva:
A Lei nº 14.791/2023 é um elemento-chave do orçamento público
brasileiro para 2024 pois, entre outros aspectos, reforça a
necessidade de compatibilidade do orçamento com a meta de
resultado primário de R$ 0,00 (zero real) para os Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social, explicita o que não deve ser computado
para cálculo do déficit primário, bem como destaca as áreas mais
importantes para alocação dos recursos públicos em 2024.
Trata-se, portanto do(a)
Trata-se, portanto do(a)
Na estrutura atual, o orçamento público está organizado em
programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e
quantitativas. A estrutura completa da programação
orçamentária é formada por uma sequência de códigos
alfanuméricos separados por pontos.
Trecho retirado do Manual Técnico do Orçamento, 2024
Na estrutura programática, cada seção do código alfanumérico se refere a um tipo de classificador orçamentário distinto. Assim, o código “252”, em destaque na despesa a seguir,
Despesa: 10.39.252.26.XXX..XXXX
refere-se à(ao)
Trecho retirado do Manual Técnico do Orçamento, 2024
Na estrutura programática, cada seção do código alfanumérico se refere a um tipo de classificador orçamentário distinto. Assim, o código “252”, em destaque na despesa a seguir,
Despesa: 10.39.252.26.XXX..XXXX
refere-se à(ao)
Sobre Orçamento Público e seus princípios, analise as afirmativas
a seguir.
I. O Orçamento Público é uno, ou seja, deve ser executado por um único ente, de forma centralizada ao longo do mandato do gestor e impedindo a existência de orçamentos autônomos.
II. O Princípio da Não-Afetação das receitas refere-se à impossibilidade de vinculação da receita pública, principalmente para custeio da máquina pública.
III. A Regra de Ouro regula as operações de crédito e é um exemplo de previsão legal que coaduna com o princípio do Equilíbrio Orçamentário.
Está correto o que se afirma em
I. O Orçamento Público é uno, ou seja, deve ser executado por um único ente, de forma centralizada ao longo do mandato do gestor e impedindo a existência de orçamentos autônomos.
II. O Princípio da Não-Afetação das receitas refere-se à impossibilidade de vinculação da receita pública, principalmente para custeio da máquina pública.
III. A Regra de Ouro regula as operações de crédito e é um exemplo de previsão legal que coaduna com o princípio do Equilíbrio Orçamentário.
Está correto o que se afirma em
FGV•
De acordo com a Lei nº 4320/1964, a liquidação da despesa
consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por
base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo
crédito.
De acordo com a Decisão Normativa TCU 198/2022, a certificação da conformidade da despesa orçamentária abrange, no mínimo, o pagamento indevido decorrente de erro de valor e/ou de elegibilidade na verificação.
A verificação de regras de elegibilidade e cálculo previstos poderá abranger legislações específicas aplicáveis a cada tipo de despesa, em especial, o que se afirma a seguir, à exceção de
De acordo com a Decisão Normativa TCU 198/2022, a certificação da conformidade da despesa orçamentária abrange, no mínimo, o pagamento indevido decorrente de erro de valor e/ou de elegibilidade na verificação.
A verificação de regras de elegibilidade e cálculo previstos poderá abranger legislações específicas aplicáveis a cada tipo de despesa, em especial, o que se afirma a seguir, à exceção de
SEDF•
Julgue o item, relativo à contabilidade pública.
A especificação da localização física da ação
orçamentária é essencial no processo de avaliação da
alocação de recursos segundo o critério da
proporcionalidade partidária.
Um ente público detinha um crédito de origem não tributária, no valor original de R$ 79.000,00, cujo pagamento não foi realizado no prazo pelo devedor. Após o devido processamento interno, esse crédito foi encaminhado para inscrição em dívida ativa.
Nos procedimentos contábeis relativos à inscrição do crédito na dívida ativa, o ente público deve considerar que
FGV•
De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, a abertura ou
reabertura de crédito adicional importa automática modificação
do quadro de detalhamento
Na execução da despesa de benefícios previdenciários de
um regime próprio de previdência social (RPPS), foi realizado o
seguinte lançamento contábil.
D – 6.2.2.1.1.xx.xx – crédito disponível
C – 6.2.2.1.3.01.xx – crédito empenhado a liquidar
Na execução da despesa pública, o registro em questão representa
D – 6.2.2.1.1.xx.xx – crédito disponível
C – 6.2.2.1.3.01.xx – crédito empenhado a liquidar
Na execução da despesa pública, o registro em questão representa
SEDF•
Julgue o item, relativo à contabilidade pública.
Considere-se que determinado ente apresente os
seguintes dados orçamentários (em $): receita
prevista/despesa fixada: 150; receita arrecadada: 180;
despesa realizada: 140; despesa paga: 120. Nesse caso,
conclui-se que houve um excesso de arrecadação de 40,
uma economia de despesa de 30 e um superávit de 10.
Qual é a principal diferença no tratamento
contábil entre um crédito adicional especial e um
crédito adicional suplementar, quanto à sua fonte de
recursos?