FGV•
A licitação ou a contratação de obra ou serviço, de acordo com o
disposto na Lei nº 14.133 de 2021, que inclui como encargos do
contratado a elaboração dos projetos básico e executivo é a
A aplicação de sanções a licitantes ou contratados que
cometem irregularidades deve ser precedida de um
processo administrativo, no qual se garantam os direitos
ao contraditório e à ampla defesa. Assinale a alternativa
que descreve uma sanção administrativa prevista na Lei
nº 14.133/2021.
O Art. 84 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) define que o prazo de vigência da ata de registro de
preços será
FGV•
Em razão de litígio originado durante a execução de determinado
contrato administrativo entre a sociedade empresária XYZ e o
Estado Alfa, os representantes da contratada buscaram
informações sobre os meios alternativos de resolução de
controvérsias.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que