São normas penais não incriminadoras, EXCETO:
NCE•
Nos termos da Lei n. 7.210/84, é INCORRETO afirmar que:
NCE•
Sendo um Deputado Federal acusado da prática de um crime comum, é correto afirmar que:
NCE•
Marque a única alternativa verdadeira:
NCE•
O STF recebeu a denúncia contra o então Senador da República. Sucede que o denunciado, posteriormente, foi investido no cargo de Governador de Estado, o que levou aquela Corte a remeter os autos ao STJ, em razão de sua incompetência para processar e julgar a ação penal. Nessa instância, discutiu-se, em questão de ordem, se há necessidade da concessão prévia de licença da Assembléia Legislativa estadual para que haja o prosseguimento da ação penal. A esse respeito, é correto afirmar que a referida licença:
O artigo 29 do Código Penal ("quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade") filia-se à teoria:
NCE•
De acordo com a Lei de Execução Penal vigente, é INCORRETO afirmar que:
NCE•
Em tema de ação penal, é correto afirmar que:
Aponte o item abaixo que impede a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito:
NCE•
Salvo disposição em contrário, o prazo para o exercício da ação penal subsidiária da pública será:
Exclui a culpabilidade:
NCE•
No crime de assédio sexual, sendo a vítima pobre, a ação penal é:
NCE•
No que pertine ao tema competência, é INCORRETO afirmar que:
NCE•
No dia 08 de dezembro de 2004, Tonini, nascido em 27 de junho de 1983, apropriou-se dos rendimentos de Paolo, seu tio, com quem coabita, nascido em 05 de dezembro de 1944, dando-lhe aplicação diversa da de sua finalidade. Nesse caso, a persecução penal em juízo se dará por meio de:
NCE•
Segundo o Pacto de São José da Costa Rica (Decreto 678/1.992), é INCORRETO afirmar que: