ID: 391034•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FCC•
INFRAERO•
Analista Superior IV

Analise:

I. A execução indireta é a modalidade de contrato que

o órgão ou entidade contrata com terceiros, apenas

para os regimes referentes à empreitada por preço

global e por preço unitário.

II. Obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação

ou ampliação, realizada por execução direta

ou indireta.

III. Para o Projeto Básico é exigido o orçamento detalhado

do custo global da obra, fundamentado em

quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente

avaliados.

IV. No Projeto Básico são identificadas as fontes de recursos

para a execução do empreendimento.

Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), os itens I, II,

III e IV são, respectivamente:

ID: 224916•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FCC•
TCE AP•
Procurador

Determinado órgão público celebrou, após regular procedimento de licitação, contrato para que uma construtora promovesse obras em imóvel locado para a instalação de uma repartição pública. Durante a vigência do contrato, tornaram-se conhecidas algumas especificidades que demandam acréscimo aos serviços contratados. Para o equacionamento dessa questão, a alternativa legalmente prevista é

ID: 405165•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FCC•
MPU•
Analista

Em tema de contrato administrativo, é INCORRETO afirmar:

ID: 395280•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FCC•
Tribunal Regional Eleitoral Amazonas•
Analista Judiciário

NÃO constitui motivo, dentre outros, para a rescisão do contrato administrativo do contratado, se ocorreu em relação a ele a

ID: 710427•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FCC•
DPE AM•
Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas•
2019

Determinado órgão da Administração Pública Estadual celebrou contrato de prestação de serviços de limpeza com determinada empresa, com prazo de vigência inicial de 15 meses. No quinto mês de execução do contrato, lei de iniciativa do Governador foi aprovada, determinando a absorção deste órgão por outro órgão estadual, de maior envergadura. Em decorrência dessa absorção, a repartição será desativada e os seus serviços serão transferidos para outro edifício, que já conta com o serviço de limpeza, por meio de outro contrato. Diante dessa situação, a Administração

ID: 258028•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FCC•
TRE PI•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Sobre as disposições gerais do contrato administrativo, previstas na Lei no 8.666/93, é correto afirmar que

ID: 198136•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FCC•
SEFAZ PI•
Analista

Sabe-se que os contratos administrativos diferem dos contratos regidos pelo direito privado. São muitas as peculiaridades e derrogações, podendo ser destacada, como característica privativa daqueles contratos em face dos contratos regidos pelo direito privado, a

ID: 200191•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FCC•
SEFAZ PI•
Analista

A prestação de serviços públicos regida pela Lei no 8.987/95 possui características próprias, conferindo prerrogativas a seu prestador e garantias ao usuário. Como forma de expressão desses aspectos, não obstante a execução de contratos dessa natureza guardem muitas semelhanças com as avenças regidas pela Lei no 8.666/93, destacam-se algumas distinções, tais como

ID: 107307•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FCC•
TCE CE•
Analista de Controle Externo

 A empresa Construção de sonhos, após sagrar-se vencedora em certame licitatório, celebrou contrato com o Município Z, para reforma de casas populares. Durante a execução contratual, a Administração pública municipal resolve alterar unilateralmente o contrato firmado. O contratado pode se recusar a aceitar a alteração unilateral quando se tratar de

ID: 161834•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FCC•
TCE RO•
Auditor

As exigências relativas à qualificação econômico-financeira do licitante

ID: 398739•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça Substituto

De acordo com as diversas leis que regem as contratações da Administração, a arbitragem

ID: 412456•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FCC•
TRE PR•
Analista Judiciário

Os serviços públicos, quando prestados sob regime de delegação à iniciativa privada, sob a modalidade de concessão comum, guardam algumas características próprias desses contratos,

ID: 165165•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FCC•
SEFAZ PI•
Auditor Fiscal

A Secretaria da Fazenda contratou empresa especializada para estruturar uma operação financeira envolvendo a antecipação do recebimento de créditos tributários oriundos de programa de parcelamento incentivado destinado a contribuintes de ICMS. Ocorre que, no curso do contrato, com base em razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas pela autoridade máxima a que se subordina a contratante, restou decidida a descontinuidade da operação, por ser considerada muito elevada a taxa de desconto indicada para o seu sucesso. Diante da situação narrada, e de acordo com as disposições da Lei n° 8.666/93, a Administração contratante está autorizada a

ID: 253760•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FCC•
TRT 20ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Analise a seguinte característica concernente ao contrato administrativo: "prerrogativa especial conferida à Administração Pública na relação do contrato administrativo em virtude de sua posição de supremacia em relação à parte contratada". Trata-se

ID: 404318•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FCC•
MPU•
Técnico Administrativo

No que toca à formalização do contrato administrativo, analise:

I. Para a formalização de contrato administrativo que exija concorrência e tomada de preço é obrigatório o termo do contrato.

II. Em regra, o contrato administrativo regularmente publicado dispensa testemunhas e registro em cartório.

III. As cláusulas contratuais que fixam o objeto do contrato são consideradas cláusulas acessórias.

IV. As leis administrativas obrigam a Administração Pública à exigência de garantia a fim de assegurar a execução do contrato.

É correto o que consta APENAS em

ID: 261996•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FCC•
TRE RN•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Nos contratos administrativos:

ID: 398792•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FCC•
Metrô SP•
Analista Desenvolvimento Gestão Júnior

Trata-se do ato plurilateral ajustado pela Administração Pública, ou por quem lhe faça as vezes com certo particular, cuja vigência e condições de execução a cargo do particular podem ser instabilizadas pela Administração Pública, ressalvados os interesses patrimoniais do contratante particular:

ID: 224164•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FCC•
PGE SP•
Procurador

A contratação de terceiros para execução de atividades de apoio à prestação de serviços públicos caracteriza

ID: 230342•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FCC•
MPE PA•
Promotor de Justiça

No tocante aos contratos administrativos, dispõe a Lei Federal nº 8.666/93:

ID: 221722•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FCC•
PGM TERESINA PI•
Procurador Municipal

Para responder às questões de números 28 a 30
assinale a alternativa INCORRETA em relação ao
assunto apresentado.

Contratos administrativos.

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