ID: 403972•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista de Orçamento

Julgue os itens que se seguem, relativos a contratos, compras e convênios.

Apesar de os contratos serem sempre atos jurídicos bilaterais, a administração poderá modificá-los unilateralmente, desde que para melhor adequação às finalidades do interesse público.

ID: 396374•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FEPESE•
Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina SC•
Advogado

Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta:

ID: 210643•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Suponha-se que, em um contrato de concessão de manutenção de rodovia, o poder concedente tenha aumentado o prazo contratual, sob o fundamento de que teria havido alterações nos deveres contratuais da concessionária, o que teria causado desbalanceamento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Nessa situação, o procedimento do poder concedente

ID: 856881•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC Auditor Fiscal Municipal Tributário•
2020

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos contratos administrativos.
1. Ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos no certame quando, após decorridos 30 dias da data da entrega das propostas, não forem convocados para a contratação. 2. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato. 3. A Administração é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. 4. O contratado deverá manter preposto no local da obra ou serviço, independentemente de aceite pela Administração, para representá-lo na execução do contrato.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

ID: 406087•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
Telecomunicações Brasileiras SA•
Especialista em Gestão de Telecomunicações

Em relação a convênios e termos similares, julgue os itens que se seguem.

O convênio caracteriza-se por ser um acordo administrativo multilateral que pode ser celebrado entre entidades públicas e entre entidade pública e organizações particulares.

ID: 400532•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos

Assinale a alternativa correta:

ID: 207899•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre os contratos de concessão de serviços, é incorreto afirmar que

ID: 162307•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
PUC PR•
TCE MS•
Auditor de Controle Externo

Em relação ao controle de despesas decorrentes de contratos e demais instrumentos disciplinados pela Lei n. 8.666/93, é CORRETO afirmar que:

ID: 404741•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
CER RR•
Analista Administrativo

Considerando a doutrina e a legislação acerca de administração pública direta e indireta, atos e contratos administrativos, requisição e regime de servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

A rescisão de um contrato administrativo, no âmbito da administração pública, em razão de inadimplemento do contratado, tem natureza punitiva e, portanto, deve ser precedida do devido processo administrativo, assegurando-se ao contratado a ampla defesa e o contraditório.

ID: 400414•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
ESAG•
Tribunal de Contas Estadual RR•
Técnico Administrativo

Assinale a alternativa correta:

ID: 392917•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FUMARC•
CEASA CONTAGEM•
Advogado

São conseqüências legais da rescisão unilateral do contrato administrativo pela Administração pública na hipótese de culpa do contratado, EXCETO:

ID: 406705•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
FUNASA•
Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual

Julgue os itens 115 e 116, acerca das normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Independentemente do valor a ser envolvido, a FUNASA poderá celebrar convênio, com transferência de recursos financeiros, com a secretaria de saúde de determinado município, para a execução de determinado programa de governo, desde que o objeto do ajuste se refira às áreas de atuação tanto da FUNASA quanto da referida secretaria.

ID: 857700•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
AMEOSC•
Câmara de Guarujá do Sul SC Auxiliar Legislativo•
2020

O professor de Direito Administrativo, José Carlos, explicou para a turma do 5º semestre do curso de Direito da Universidade XPTO, que para efeitos da Lei nº 8.666/93, o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos é denominado como:

ID: 409469•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Operador de Câmera de Cinema e TV

No que se refere às características dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. Nos contratos administrativos, a administração pública terá situação privilegiada, legalmente estabelecida, em relação ao particular, dada a prevalência do interesse público sobre o privado.

ID: 395413•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Analista Judiciário

Acerca de aspectos diversos relacionados ao contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.

O contrato administrativo é uma modalidade de contrato em que a administração pública estabelece um acordo com outra entidade administrativa, sendo vedada a contratação com particulares.

ID: 116120•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
AOCP•
BRDE•
Analista de Projetos Jurídica

De acordo com a Lei 8.666/93, no que se refere aos Contratos Administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


I. Os contratos administrativos de que trata a Lei 8.666/93 regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.


II. A cláusula que contenha os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso, é uma cláusula facultativas, haja vista a possibilidade de variação.


III. É possível ao contratado optar, como modalidade de garantia, a caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda.


IV. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.

ID: 924915•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Município C está elaborando edital de licitação para a contratação de serviço de limpeza predial.
A respeito do prazo de duração desse contrato, assinale a afirmativa correta.

ID: 189202•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FUNIVERSA•
ADASA•
Advogado

Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

ID: 413472•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FCC•
2020

No contexto das contratações administrativas, constitui “fato do príncipe”

ID: 412420•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FCC•
Câmara Legislativa do DF DF•
Técnico Legislativo•
2018

Apartando-se da discussão doutrinária existente quanto à matéria e admitindo-se a existência das categorias contratos privados da Administração e contratos administrativos,
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