Assinale a alternativa correta, com fundamento na Constituição da República:
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Assinale a alternativa correta, com fundamento na Constituição da República:
NÃO constitui característica comum às empresas públicas e sociedades de economia mista:
Acerca dos princípios fundamentais, da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
À luz da CF, julgue os próximos itens, referentes à administração pública e ao processo legislativo.
Apesar de previsto em editais de concursos públicos para o preenchimento de vagas referentes a empregos e cargos públicos, o percentual de vagas para as pessoas portadoras de deficiência não está garantido na CF.
Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa da União.
A consolidação de uma empresa pública efetiva-se com a edição da lei que autoriza a sua criação.
Com referência ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
É defeso que, na administração do Pará, a despesa total com pessoal exceda 60% da receita corrente líquida.
A aposentadoria é um direito do servidor público. O principal documento que garante esse direito é o(a):
Em relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Pertence à justiça federal a competência para julgar as causas de interesse das empresas públicas, dado o fato de elas prestarem serviço público, ainda que detenham personalidade jurídica de direito privado.
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
Um órgão que integra pessoas políticas do Estado, que têm competência para o exercício de atividades administrativas é um órgão da administração direta.
Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo, é conceito de
Assinale a alternativa correta.
Rosa, servidora pública, titular de cargo efetivo da União pretende se aposentar. Ela conta com sessenta e dois anos de idade, vinte anos de efetivo exercício no serviço público, seis anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, tendo contribuído para o regime da previdência por vinte e sete anos. Nesse caso, Rosa
Acerca da administração pública, assinale a opção correta.