No que se refere à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), julgue o item subsecutivo.
Os beneficiários da PNAISP, no sistema prisional brasileiro, são os presos provisórios ou sentenciados, os internados em medida de segurança, os egressos e os adolescentes submetidos à medida socioeducativa de internação.
Com relação ao sistema prisional brasileiro, julgue o item seguinte.
Parte significativa das pessoas presas para cumprimento de pena estão sob custódia nos distritos policiais, uma prática que ainda é legalmente permitida pela política do sistema prisional brasileiro devido à insuficiência de presídios para o acolhimento dessas pessoas.
Parte significativa das pessoas presas para cumprimento de pena estão sob custódia nos distritos policiais, uma prática que ainda é legalmente permitida pela política do sistema prisional brasileiro devido à insuficiência de presídios para o acolhimento dessas pessoas.
Julgue o item a seguir, referentes ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.
No Fundo Nacional de Segurança Pública, administrado pela União, são mantidos recursos destinados à segurança, arrecadados por meio de impostos e repassados aos estados da Federação e ao Distrito Federal e às forças policiais desses entes.
No Fundo Nacional de Segurança Pública, administrado pela União, são mantidos recursos destinados à segurança, arrecadados por meio de impostos e repassados aos estados da Federação e ao Distrito Federal e às forças policiais desses entes.
Uma história revoltante estampou os noticiários do Brasil: em Campinas, interior de São Paulo, a polícia resgatou um menino de 11 anos que passou um mês acorrentado e trancado. Ele mal conseguia se mexer. Tinha a cintura, pés e mãos acorrentados. Quem fez essa maldade foi o próprio pai do menino, que está preso.
O menino foi resgatado em:
O menino foi resgatado em:
Julgue o item a seguir, referente ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.
O Brasil tem a décima quarta maior população carcerária do mundo e atinge o décimo lugar se forem considerados osindivíduos que cumprem prisão domiciliar.
O Brasil tem a décima quarta maior população carcerária do mundo e atinge o décimo lugar se forem considerados osindivíduos que cumprem prisão domiciliar.
Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o item seguinte.
Ao conselho penitenciário compete emitir parecer a respeito de indulto e comutação de pena na hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso.
Ao conselho penitenciário compete emitir parecer a respeito de indulto e comutação de pena na hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso.
EEAR•
A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, assinale a alternativa que não apresenta um órgão responsável pela segurança pública no Brasil.
Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir.
Os estabelecimentos penais federais de segurança máxima destinam-se aos condenados por sentença já transitada em julgado, o que exclui os presos provisórios.
Os estabelecimentos penais federais de segurança máxima destinam-se aos condenados por sentença já transitada em julgado, o que exclui os presos provisórios.
Sobre busca e revista policial é INCORRETO afirmar.
Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir.
Caso seja rejeitada a transferência de preso para estabelecimentos penais federais de segurança máxima, o juízo de origem pode suscitar o conflito de competência perante o tribunal competente, que o apreciará em caráter prioritário.
Caso seja rejeitada a transferência de preso para estabelecimentos penais federais de segurança máxima, o juízo de origem pode suscitar o conflito de competência perante o tribunal competente, que o apreciará em caráter prioritário.
Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o item seguinte.
Ainda que deva visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca, o conselho da comunidade está impedido de entrevistar presos.
Ainda que deva visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca, o conselho da comunidade está impedido de entrevistar presos.
Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o seguinte item.
Para a execução do PEESP, poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres com entes da administração pública, consórcios públicos ou entidades privadas.
Para a execução do PEESP, poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres com entes da administração pública, consórcios públicos ou entidades privadas.
Julgue o item a seguir, referentes ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.
Ao aderirem ao SUSP — criado para articular as ações governamentais nas áreas de segurança pública e justiça criminal —, estados e municípios renunciam à autonomia de suas polícias civil e militar para operarem sob a supervisão de órgãos federais de segurança.
Ao aderirem ao SUSP — criado para articular as ações governamentais nas áreas de segurança pública e justiça criminal —, estados e municípios renunciam à autonomia de suas polícias civil e militar para operarem sob a supervisão de órgãos federais de segurança.
Jairo Souza Santos, conhecido como Dr. Jairinho é acusado de matar o enteado Henry Borel. Henry chegou morto a um hospital da Zona Oeste do Rio na madrugada do dia 8 de março, com hemorragia e edemas pelo corpo. Este crime causou muita comoção em todo o Brasil, devido os fatos apresentados pela mídia.
Quem era Dr. Jairinho?
Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue os itens que se seguem.
A Polícia Federal, organizada e mantida pela União, atua, de forma preventiva e repressiva, no combate a certos delitos, sendo ainda de sua responsabilidade o exercício, com exclusividade, das funções de polícia judiciária da União.
Julgue o item a seguir, referentes ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.
No Fundo Nacional de Segurança Pública, administrado pela União, são mantidos recursos destinados à segurança, arrecadados por meio de impostos e repassados aos estados da Federação e ao Distrito Federal e às forças policiais desses entes.
No Fundo Nacional de Segurança Pública, administrado pela União, são mantidos recursos destinados à segurança, arrecadados por meio de impostos e repassados aos estados da Federação e ao Distrito Federal e às forças policiais desses entes.
No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar processos ágeis, competências definidas e ser capaz de assegurar a ordem pública, ao executar e garantir a aplicação coativa das leis, cumprir os objetivos da execução penal e promover a paz social. O sistema de justiça criminal e prisional deve, ainda, zelar pelos recursos públicos, garantir a supremacia do interesse público e priorizar a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas.
A cerca desse assunto, julgue o item subsequente.
O trabalho do condenado, que tem finalidade educativa e produtiva, é remunerado, não podendo o preso receber menos que três quartos do salário mínimo pelo trabalho, exceto quando estiver prestando serviços à comunidade.
A cerca desse assunto, julgue o item subsequente.
O trabalho do condenado, que tem finalidade educativa e produtiva, é remunerado, não podendo o preso receber menos que três quartos do salário mínimo pelo trabalho, exceto quando estiver prestando serviços à comunidade.
Julgue o próximo item, relativo ao sistema de justiça criminal.
O programa Sistema Único de Segurança Pública é gerenciado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e visa articular as ações federais, estaduais e municipais tanto na área de segurança pública quanto na de justiça criminal.
O programa Sistema Único de Segurança Pública é gerenciado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e visa articular as ações federais, estaduais e municipais tanto na área de segurança pública quanto na de justiça criminal.
“O inferno de Pedrinhas supera com folga tudo o que já se viu no trágico cenário das cadeias brasileiras”. (Revista Veja. 15/01/2014. p.47). Sobre os acontecimentos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, podemos afirmar:
A Lei Maria da Penha ocasionou uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas (dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-Ipea). A ONU estima que, no mínimo, 5 mil mulheres são mortas por crimes de honra no mundo por ano. Sobre o feminicídio, pode-se afirmar que é: