TSE•
Reconhecida como Constituição Cidadã, a Constituição do Brasil, promulgada em outubro de 1988, estabeleceu um novo patamar jurídico para o acesso a informações e aos documentos públicos, quando estabeleceu que
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
No que se refere à legislação arquivística, julgue os itens seguintes.
Os documentos de arquivo do TJ/RR considerados de valor permanente devem ser recolhidos aos arquivos do Ministério da Justiça.
Com base na legislação brasileira, julgue os próximos itens acerca de microfilmagem aplicada a arquivos.
As microformas, que resultam da microfilmagem de documentos públicos ou oficiais, bem como as certidões e os traslados originários de microfilmes e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes produzem efeitos em juízo, desde que feitas e autenticadas por entidades autorizadas e em conformidade com a lei.
No tocante à política nacional de arquivos públicos considere:
I. Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.
II. O Conselho Nacional de Arquivos será presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional e integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas.
III. Os documentos de valor permanente são alienáveis, mediante autorização expressa da autoridade competente, ratificada pelo Conselho Nacional de Arquivos.
De acordo com a Lei nº 8.159/91, está correto o que se afirma APENAS em
No que se refere à subclasse Pessoal, a Resolução n. 14 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) estabelece a guarda permanente para os conjuntos de documentos referentes a:
A definição do conceito de gestão de documentos encontrada na Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, não menciona a seguinte operação técnica:
FCC•
Embora possua fundos originários de outras entidades, o Arquivo Público do Estado de São Paulo é precipuamente responsável pela custódia de documentos gerados pelos órgãos
No âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP, entende-se por certificação digital
No que se refere à legislação arquivística, julgue os itens seguintes.
Os documentos de arquivo do TJ/RR considerados de valor permanente devem ser recolhidos aos arquivos do Ministério da Justiça.
Acerca da realidade arquivística brasileira e do diagnóstico da situação arquivística, julgue os itens a seguir.
A unidade de medida que deve ser utilizada para a quantificação do acervo, a ser usada no caso dos documentos em suporte papel é o metro linear.
No que se refere à arquivologia, julgue os itens que se seguem.
A legislação arquivística brasileira não prevê punição para aquele que eliminem indiscriminadamente documentos públicos, o que dificulta o combate a essa prática.
Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.
Além da responsabilização penal, civil e administrativa, aquele que destruir, inutilizar ou deteriorar os documentos públicos de valor permanente pode receber multa.
EBC•
Com base no que dispõe a norma brasileira de descrição arquivística, julgue os itens a seguir.
Dossiê, ou processo, é um dos níveis de descrição utilizados na Norma Brasileira de Descrição Arquivística.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito das normas nacionais e internacionais de arquivo.
De acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística, são elementos de descrição obrigatórios: código de referência, título, data(s), nível de descrição, dimensão e suporte, nome do produtor e condições de acesso.
Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens de 99 a 106.
O Ministério da Saúde, após a emissão do edital de destinação de documentos, elimina as cópias dos documentos arquivísticos digitais transferidos ou recolhidos ao Arquivo Nacional.
Com base na legislação brasileira, julgue os próximos itens acerca de microfilmagem aplicada a arquivos.
É proibida a utilização de filmes atualizáveis para confecção de microfilme original, visto que tais filmes devem ser utilizados exclusivamente para extração de cópias.
FCC•
A Constituição Brasileira de 1988
Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens de 110 a 114.
Os documentos de valor permanente podem ser alienáveis, mas são imprescritíveis.
Julgue os itens seguintes, relativos ao conceito de arquivo.
Os documentos de arquivo são imprescritíveis, ou seja, não podem ser eliminados.
Com base na legislação brasileira, julgue os próximos itens acerca de microfilmagem aplicada a arquivos.
Cada rolo de microfilme deve trazer uma imagem de abertura, em que conste, na parte superior título, identificação e numeração sequencial; e, imediatamente abaixo, os descritores para indexação.