Em relação às políticas públicas de arquivo e à legislação arquivística, julgue o item que se segue.
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
Não são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por organizações sociais reconhecidas pelo Poder Executivo.
Com base na legislação brasileira, julgue os próximos itens acerca de microfilmagem aplicada a arquivos.
Qualquer documento original, oficial ou público pode ser eliminado após ser microfilmado e autenticado.
INSS•
À luz dos dispositivos legais sobre arquivos, no Brasil, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão substitui, quando necessário, o Conselho Nacional de Arquivos, órgão central do SIGA.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito das normas nacionais e internacionais de arquivo.
O elemento história arquivística, que consta da Norma Brasileira de Descrição Arquivística, deve ser preenchido com informações referenciais sistematizadas sobre a história da produção e acumulação da unidade de descrição, bem como sobre sua custódia.
Em conformidade com a Norma Internacional de Registro de Autoridade Arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias – ISAAR (CPF), por tratar de elementos referentes a um registro de autoridade da área de controle, assinale o objetivo das regras e/ou convenções:
Supor que o próprio subjugado ao direito possa definir, por ato seu, a amplitude e o alcance das restrições ao direito que visa coactar a sua histórica tirania seria um verdadeiro e inadmissível paradoxo. Se o direito fundamental constitucional objetiva limitar a arbitrariedade do Poder Executivo na abertura de seus arquivos, não pode ser dado, a este, definir as hipóteses em que guardará sigilo, e tampouco quais autoridades declararão este silêncio.
A observação é de Marlon Alberto Weichert, procurador regional da República, e incide sobre a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), em especial sobre o dispositivo que afirma:
A respeito de arquivologia e da legislação arquivística, julgue os itens a seguir. O cidadão tem direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse ou de interesse coletivo.
Acerca da realidade arquivística brasileira e do diagnóstico da situação arquivística, julgue os itens a seguir.
A situação arquivística brasileira passou por grande mudança positiva com a implantação das três idades documentais em todas as organizações públicas brasileiras.
Arquivo é a guarda sistemática de informações que servirão de base para pesquisas futuras. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.
Reservado, confidencial, secreto e ultra-secreto são graus de sigilo aplicados a documentos que necessitam de medidas especiais de guarda e divulgação.
O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) recomenda aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) a adoção do Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística elaborado pelo Arquivo Nacional. Atendendo a essa recomendação, o conceito “recurso de comunicação utilizado em microfilmagem, contendo informações pertinentes ao conteúdo da microforma”, corresponde ao termo:
Conforme registra a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), ao falarmos na totalidade de documentos de uma entidade custodiadora, referimo-nos ao termo:
Tendo em vista o disposto no Decreto n. 4.915, de 12 de dezembro de 2003, avalie os seguintes itens referentes ao Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA):
I. Compete ao SIGA estimular a capacitação técnica dos recursos humanos que desenvolvam atividades de arquivo nas instituições integrantes do SINAR.
II. Integram o SIGA, como órgãos setoriais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.
III. Compete ao órgão central do SIGA orientar a implementação, coordenação e controle das atividades e rotinas de trabalho relacionadas à gestão de documentos nos órgãos setoriais.
IV. Cabe à Comissão de Coordenação do SIGA assessorar o órgão central no cumprimento de suas atribuições.
A quantidade de itens corretos é igual a:
Quanto à arquivística, julgue o item.
A Lei n.º 8.159/1991 assegura somente a reparação por danos materiais decorrentes da violação de sigilo de informações de um arquivo.
Quanto à legislação arquivística aplicada ao SEBRAE, julgue os próximos itens.
O SEBRAE pode, conforme a legislação em vigor, integrar o Sistema Nacional de Arquivos, mediante acordo ou ajuste com o órgão central.
De acordo com a legislação arquivística em vigor, julgue os itens a seguir.
O Arquivo Público do DF é o órgão central do SIARDF.
FCC•
Conforme a Lei de Arquivos (Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991),
A utilização de princípios e critérios para a descrição dos dados bibliográficos associados a um documento, com o objetivo de facilitar a identificação e a recuperação, relaciona-se ao conceito de
MCT•
Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens subseqüentes.
Os órgãos setoriais do SIGA são as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos ministérios e órgãos equivalentes.
EBC•
Com base no que dispõe a norma brasileira de descrição arquivística, julgue os itens a seguir.
Ponto de acesso é um código de identificação das unidades de arquivamento.
FCC•
Para a microfilmagem de arquivos oficiais, a legislação brasileira