Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Operações de crédito e remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional são consideradas fontes de recursos primárias.
Conceitualmente, receita extra-orcamentária é aquela que não integra o orçamento público e sua realização não se vincula à execução do orçamento. Assim sendo, assinale a alternativa que possui exclusivamente este grupo de receita.
Todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
NÃO devem ser computados no cálculo da Receita Corrente Líquida valores corres-pondentes a:
Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.
As receitas e despesas públicas são classificadas, segundo categorias econômicas, em dois grupos, corrente e de capital. Consideram-se receitas correntes, entre outras, a tributária, a patrimonial, a de serviços e a proveniente do superávit do orçamento corrente — diferença entre receitas e despesas correntes. Consideram-se receitas de capital as provenientes da realização de operações de crédito, da conversão de bens e direitos em espécie, de amortização em empréstimos anteriormente concedidos etc.
A receita orçamentária decorrente de um empréstimo tomado pelo Governo é classificada na subcategoria:
Em relação à estrutura contábil de governo na classificação por categorias econômicas, constituem-se em Receitas de Capital, EXCETO:
São consideradas Receitas de Capital:
Quanto à afetação patrimonial, as Receitas Públicas podem ser classificadas em
São exemplos de Receitas Orçamentárias Correntes:
Quanto ao ingresso, as receitas classificam-se como
A realização da receita orçamentária é processada em etapas que refletem o cumprimento de formalidades que contribuem para o controle do ingresso de recursos nos cofres públicos.
A etapa da realização da receita em que se determina a matéria tributável, seguida do cálculo do montante do tributo devido e da identificação do sujeito passivo é o(a):
"Para cumprir as funções básicas, implantar e implementar programas sociais o Estado necessita de recursos que são arrecadados da sociedade através de tributos, contribuições e serviços prestados, entre outros, e que ingressam nos cofres do tesouro, sendo chamados de receita publica". (Contabilidade Publica - João B. F. de Souza Pires, 2002, Ed. Franco e Fortes) Para o ingresso da receita pública a Lei 4.320/64 determina os seguintes estágios:
Em conformidade com o disposto na Lei Federal n. 4.320/64, integram a Receita de Contribuições :
A receita pública classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. As Contribuições de Melhoria são classificadas como
Julgue os itens seguintes, relativos aos balanços públicos.
O recolhimento das receitas públicas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, exceto quando houver a necessidade de fragmentação para criação de caixas especiais com finalidades específicas.
O valor do saldo final das disponibilidades é de:
São classificadas como receitas extra-orçamentárias, exceto:
Na Administração Pública, as receitas podem ser classificadas em relação a diferentes aspectos. Nesse sentido, em relação à classificação das receitas quanto à natureza, assinale a opção correta.
A Receita Pública, caracteriza-se: