Julgue o item a seguir, relativo à receita pública no âmbito da administração financeira e orçamentária.

A receita pública resulta do ingresso definitivo de recursos nos cofres públicos que aumenta o patrimônio público, independentemente de previsão na lei orçamentária.

Em relação à definição de Receitas Extraorçamentárias, assinale a alternativa correta.

Julgue o item a seguir, relativo à receita pública no âmbito da administração financeira e orçamentária.

A dívida ativa não pode ser objeto de parcelamento ou remissão, visto que, uma vez inscrita, constitui obrigação certa e irrecorrível.

Sobre a classificação das receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual de uma entidade pública, o valor referente

A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades dos entes.
Nesse sentido, com relação aos critérios de classificação, analise as afirmativas a seguir.

I. Quanto à categoria econômica, as receitas orçamentárias são classificadas em Receitas Correntes e Receitas de Capital. A primeira causa efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e a segunda não.
II. A classificação quanto à origem implica o detalhamento das categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.
III. Os recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas é classificado como receita corrente.

Está correto o que se afirma em
Durante uma auditoria orçamentária no Município Alfa, o controle interno municipal identificou as seguintes entradas de recursos na receita pública:

I. Valores oriundos de impostos municipais, como o IPTU;
II. Recursos recebidos da União para aplicação em obras de infraestrutura urbana;
III. Alienação de um imóvel pertencente à administração pública;
IV. Receitas com a prestação de serviços públicos de natureza remunerada;
V. Reembolso de empréstimo concedido a autarquia municipal no exercício anterior.

Com base nas categorias econômicas previstas na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que:
Em relação ao registro de entradas e saídas financeiras e orçamentárias nas entidades públicas, é INCORRETO afirmar que:
Com relação à receita orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.
Em relação à Dívida Ativa, analise as afirmativas a seguir, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A dívida ativa é uma base de dados que contém todos os créditos públicos que são devidos por pessoas físicas e jurídicas e que não foram pagos. ( ) A dívida ativa pode ser composta por créditos tributários, mas não inclui os créditos não tributários. ( ) A dívida ativa é considerada um passivo do poder público e consiste em um dever da administração pública.

As afirmativas são, respectivamente,
Ao realizar uma obra de infraestrutura (construção, pavimentação de rodovias e otimização do sistema de iluminação pública) em um bairro do município Alfa, o Poder Executivo realizou uma despesa de R$ 5 milhões.
Como consequência da obra, os 200 imóveis particulares localizados no referido bairro sofreram uma valorização individual de R$ 10 mil.
Nessa situação, e considerando as disposições sobre a receita pública previstas no Manual Técnico do Orçamento e na jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicáveis, é correto afirmar que o município poderá instituir
Um governo estadual possui ações ordinárias da empresa que presta serviços de saneamento em diversos municípios do Estado. De acordo com o estatuto da empresa, em cada exercício financeiro, são distribuídos 30% do lucro líquido do exercício a título de dividendos obrigatórios e a expectativa é de que a empresa gere e distribua lucro em 2013. Neste caso, na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, a receita prevista referente aos dividendos obrigatórios é uma receita

Observe o seguinte enunciado: “...receita derivada que o Estado arrecada mediante o emprego de sua soberania, nos termos fixados em lei, sem contraprestação diretamente equivalente, e cujo produto se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias.” Este conceito define:
A Construtora ABC, após ser a vencedora do certame licitatório para construir e operar uma estação de tratamento de esgoto em um estado, foi convocada a apresentar garantia de que iria cumprir o contrato, conhecida como garantia de performance.
Os recursos que ingressaram no ente estatal no valor total da garantia representam uma receita:
No tocante à receita orçamentária pública, é correto afirmar que

Julgue o item a seguir, relativo à receita pública no âmbito da administração financeira e orçamentária.

A receita de capital não se caracteriza pela elevação do patrimônio líquido, podendo decorrer de alienação de bens e amortização de empréstimos.

Acerca dos princípios orçamentários e da administração financeira, julgue o item a seguir.

Receitas patrimoniais, receitas de serviços, transferências correntes, contribuições, alienação de bens e receitas agropecuárias são exemplos de receitas orçamentárias correntes, pois todas representam ingressos que aumentam a disponibilidade financeira da entidade e financiam a execução orçamentária do exercício.

Considerando a Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais
de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e
balanços dos entes da Federação, julgue os itens consecutivos.

As receitas orçamentárias na esfera econômica serão classificadas em receitas correntes e receitas de capital. Receitas correntes são aquelas provenientes de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, ao passo que as de capital originam-se dos tributos arrecadados pelo Estado.

O conjunto de créditos tributários ou não tributários em favor da Fazenda Pública já vencidos, porém não cobrados ou recolhidos no exercício de origem, denomina-se
Assinale a afirmativa INCORRETA.
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