A respeito das despesas de exercícios anteriores, é correto afirmar que
A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
Um dos elementos associados ao reconhecimento de uma despesa pela ocorrência do fato gerador é:
Sobre as Despesas Públicas da União não se pode afirmar que:
FCC•
É classificado como despesa corrente orçamentária o gasto decorrente de
NCE•
As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência superior a 1 exercício serão empenhadas:
A classificação da despesa pública que compreende os orgãos setoriais e suas respectivas unidades orçamentárias é a
Indique, dentre as afirmativas abaixo, aquela que não é verdadeira.
Julgue os seguintes itens, em conformidade com a Lei n.º 4.320, de 17/3/1964, referentes à contabilidade pública e às etapas da despesa pública.
No regime de adiantamento, o empenho somente se faz após a entrega do numerário.
A classificação da modalidade do empenho é definida segundo determinadas características da despesa a ser realizada. Com relação à modalidade, o empenho é classificado como
NCE•
São considerados estágios da despesa pública os listados a seguir, EXCETO:
Assinale a alternativa que representa uma Despesa Pública Corrente.
O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, é
A práxis vigente permite que a despesa pública possa ser classificada de maneira funcional, institucional ou, ainda, segundo a sua natureza. Do ponto de vista da natureza, investimentos devem ser classificados como
De acordo com a classificação funcional-programática da despesa, o item que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto final que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo é:
A contabilidade pública municipal, por força de lei, possui algumas características que a diferem da contabilidade empresarial. Em face do princípio da legalidade, na contabilidade do Município, devem ser, obrigatoriamente, observadas algumas regras, tais como: I. As receitas orçamentárias, do mesmo modo que as despesas fixadas na lei de orçamento, quanto à categoria econômica, se dividem em Correntes e de Capital. II. Todos os Municípios devem elaborar o Balanço Orçamentário, no qual são demonstradas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. III. Para efeito de classificação da despesa pública, considera-se material permanente todo aquele que tiver duração superior a 12 meses. Quais estão corretas?
O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento. A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando o elemento à despesa a que se refere.
COLUNA I
1. Elemento 39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
2. Elemento 35 – Serviços de consultoria
3. Elemento 37 – Locações de mão de obra
COLUNA II
( ) Despesas orçamentárias decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas.
( ) Despesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.
( ) Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, exceto as relativas aos Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC. Assinale a sequência correta.
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre a classificação da receita orçamentária.
AOCP•
Assinale a alternativa que apresenta o fato gerador que indica a arrecadação do tributo contribuição de melhoria.
A classificação por natureza da despesa tem por finalidade possibilitar a obtenção de informações macroeconômicas sobre os efeitos dos gastos do setor público na economia. Além disso, facilita o controle contábil do gasto. Com relação à Classificação da Despesa Pública, marque a alternativa correta.
ABIN•
A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execução composta de diversos estágios. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem, considerando as normas vigentes.
A liquidação da despesa far-se-á mediante exame do próprio processo ou expediente que verse sobre a solvência do direito creditório, em que sejam demonstrados os valores bruto e líquido a pagar, pois a legislação atual não prevê formulário específico para formalizar essa fase da despesa.