Questões de Concursos

Determinado ente da administração pública liquidou despesa referente a contrato de manutenção de elevadores. Entretanto, não efetuou o pagamento por não ter disponibilidade financeira.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Não ocorreu registro contábil no sistema patrimonial.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 38, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

O Empenho é uma das fases da Despesa Pública e possui alguns tipos que apresentam características bem distintas. Assim, é correto afirmar que:

Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.

No decorrer do exercício, a despesa só pode ser contabilizada em sua segunda fase de execução, a liquidação, quando já foi efetivamente incorrida. Ao final do exercício, porém, a despesa será registrada em sua primeira fase, quando serão inscritos em rubrica própria todos os empenhos que ainda não foram pagos.

O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, que será cumprido com a entrega do material, a medição da obra ou a prestação dos serviços. Quando o empenho é destinado a atender despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento, cujo montante exato possa ser determinado, ele é classificado como

A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execução composta de diversos estágios. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem, considerando as normas vigentes.

As despesas de exercícios anteriores que dependam de requerimento do favorecido prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou fato que tiver dado origem ao respectivo direito. O início do período da dívida corresponde à data do fato gerador do direito, não devendo ser considerado, para fins de prescrição qüinqüenal, o tempo de tramitação burocrática e o de providências administrativas a que estiver sujeito o processo.

Assinale a alternativa que indica a receita que é classificada como patrimonial.

Em relação à classificação da despesa por categorias econômicas, julgue os itens subsequentes.

I São despesas correntes: despesas de custeio e transferências correntes.

II São exemplos de despesas correntes: investimentos e inversões financeiras.

III As despesas de custeio são classificadas como despesas correntes, e inversões financeiras são classificadas como despesas de capital.

IV São despesas de capital: investimentos, inversões financeiras, transferências de capital.

V São exemplos de despesas correntes: transferências correntes e inversões financeiras.

A quantidade de itens certos é igual a

A taxa de controle e fiscalização ambiental cobrada pelo IBAMA corresponde a receita não tributária, classificada como preço público, que deve ser recolhida compulsoriamente por empresas com atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

Acerca da programação qualitativa da despesa orçamentária, assinale a opção que torna correta a seguinte frase: A estruturação atual do orçamento público considera que as programações orçamentárias estejam organizadas em _______(1)_______ e que essas(es) possuam programação _______(2)_______.

Sobre as Despesas Extra-Orçamentárias, é correto afirmar que:

Uma despesa pública pode ser paga antes de sua liquidação, mas não antes da emissão do empenho.

Em relação à despesa orçamentária, é correto afirmar:

Dentre os elementos a seguir, assinale aquele que NÃO se refere a uma das causas apontadas como responsáveis pelo aumento real das despesas públicas.

A classificação da despesa por categorias econômicas tem por finalidade indicar os efeitos que o gasto público tem sobre a economia. Como exemplo de despesa de capital, tem-se

Com base nas normas vigentes, a identificação da natureza da receita orçamentária é efetuada por oito dígitos numéricos, subdivididos em seis níveis. O nível de classificação que permite identificar com maior detalhe o fato gerador dos ingressos corresponde à:

O jornalista criticou a composição do gasto público, uma vez que a participação dos restos a pagar alcançou 88,3%, quase 10 pontos acima do peso dessa rubrica em igual período do ano passado. Quanto aos restos a pagar, pode-se AFIRMAR que

De acordo com o Princípio da Legitimidade, a despesa pública, para ser legítima, além de atender ao princípio da utilidade, precisa se fundamentar nas seguintes condições