Atenção: Para a resolução da próxima questão, considere:
• IIA – The Institute of Internal Auditors (Instituto dos AuditoresInternos)
• EFS -Entidade de Fiscalização Superior
Nos termos da NBASP 100, uma opinião de auditoria é utilizada
para transmitir o nível de asseguração, a opinião deve ser em um
formato padronizado. A opinião pode ser não modificada ou
modificada. Uma opinião não modificada é usada tanto para
asseguração razoável como para asseguração limitada.
Quando o auditor, após ter obtido evidência de auditoria
suficiente e apropriada, conclui que desvios ou distorções, seja
individualmente ou no agregado, são relevantes e generalizados,
deve emitir uma opinião
Nos termos da NBASP 200, a auditoria financeira envolve
determinar, por meio da coleta de evidência de auditoria, se as
informações financeiras de uma entidade são apresentadas em
suas demonstrações contábeis de acordo com a estrutura de
relatório financeiro e regulatória aplicáveis.
Na realização da auditoria financeira, deve-se observar a seguinte
orientação da NBASP 200:
De acordo com a NBC TA Estrutura Conceitual- Estrutura
Conceitual para Trabalhos de Asseguração, todos os trabalhos de
asseguração possuem pelo menos três partes: o auditor
independente, a parte responsável e os usuários previstos.
Em relação a elas, avalie se as afirmativas a seguir são
verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O auditor independente é aquele que conduz o trabalho,
aplicando habilidades e técnicas de asseguração para obter
segurança razoável ou limitada, conforme adequado, sobre se
a informação do objeto está livre de distorções relevantes.
Pode ser pessoa física ou jurídica.
( ) Parte responsável é aquela que contrata o auditor
independente para a realização do trabalho de asseguração.
No trabalho de atestação, não pode ser avaliador.
( ) Os usuários previstos são os indivíduos, organizações ou grupos
que o auditor independente espera que utilizem o relatório de
asseguração. A parte responsável pode ser um dos usuários
previstos, mas não o único.
A NBASP 9020 - Avaliação de políticas públicas oferece orientações
detalhadas para a avaliação rigorosa e abrangente das políticas
públicas, visando aprimorar sua eficácia e impacto na sociedade.
Nesse contexto, analise os itens a seguir:
I. As Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) não são os únicos
atores que podem realizar avaliações de políticas públicas.
II. Organizações administrativas devem realizar avaliações de
políticas públicas quando requisitadas por autoridades
governamentais.
III. Semelhantes as outras instituições públicas ou privadas, as EFS
precisam demonstrar sua objetividade e comprovar sua
independência do governo e de interesses privados.
No âmbito das entidades públicas, a prestação de contas é um
requisito mandatório, que tem como finalidade demonstrar, de
forma clara e objetiva, a boa e regular aplicação dos recursos
públicos. Ao elaborar e divulgar a sua prestação de contas de um
período, as entidades públicas devem mostrar uma visão
integrada da inter-relação entre os resultados alcançados, a
estratégia de alocação dos recursos e os objetivos estratégicos
definidos para o exercício.
Essa diretriz é tratada na Instrução Normativa do TCU nº 84, de
22 de abril de 2020, como princípio:
Com base nas disposições da NBASP 400 – Auditoria de
Conformidade, assinale a afirmativa correta acerca das
características desse tipo de auditoria no âmbito do setor público.
A NBASP 50 - Princípios de Atividades Jurisdicionais dos Tribunais
de Contas desenvolve doze princípios adequados ao contexto
especifico das atividades jurisdicionais dos Tribunais de Contas.
Nesse contexto, analise os itens a seguir:
I. O Tribunal de Contas deve garantir que as pessoas
responsáveis perante ele sejam submetidas a um julgamento
justo, garantido por procedimentos legais.
II. Qualquer julgamento do Tribunal de Contas deve ser aberto a
objeções e reconsideração e estar sujeito a revisão ou
anulação em conformidade com a legislação nacional.
III. Uma pessoa pode ser condenada pela mesma irregularidade a
várias sanções da mesma natureza impostas pelo Tribunal de
Contas.
A Instrução Normativa do TCU nº 84, de 22 de abril de 2020,
orienta que os certificados de auditoria devem expressar uma
opinião quanto à regularidade das contas anuais.
Ao finalizar um trabalho de auditoria, e tendo realizado todos os
procedimentos planejados, um auditor registrou que não foi
possível obter evidências suficientes e apropriadas. Porém, o
auditor conseguiu concluir que os possíveis efeitos dos desvios de
conformidade nas operações auditadas, se houver, poderiam ser
relevantes, mas não generalizados.
Nesse caso, o certificado de auditoria deve expressar uma
opinião:
A NBASP 10 tem como objetivo definir, no nível institucional, os
princípios relacionados ao pré-requisito da independência e as
diretrizes que devem reger a atuação independente dos Tribunais
de Contas.
Sobre a NBASP 10 - Independência dos Tribunais de Contas, analise
os itens a seguir:
I. O auxílio prestado pelos Tribunais de Contas ao Poder
Legislativo, conforme art. 71 da Constituição Federal,
representa subordinação hierárquica.
II. Os Tribunais de Contas somente podem exercer suas funções
com objetividade quando são independentes das entidades
fiscalizadas e estão protegidos contra influências externas.
III. Embora se reconheça que as instituições do Estado não podem
ser totalmente independentes, os Tribunais de Contas devem
exercer sua independência funcional e organizacional no
cumprimento de suas competências constitucionais.
Durante auditoria simultânea de obras públicas estaduais
financiadas por consórcios, os auditores notaram
incompatibilidade entre os laudos de engenharia, os resultados
das inspeções físicas, os registros em sistemas financeiros
digitais e as informações declaradas à sociedade nos portais de
transparência. O relatório preliminar suscitou forte reação de
gestores e pressão midiática, com acusações de parcialidade.
Nessa situação, considerando-se a ética, a transparência, a
independência e os normativos vigentes, a postura ideal a ser
adotada pela equipe de auditoria será a de
A NBASP 20 objetiva promover os princípios de transparência e de
accountability nos Tribunais de Contas, que devem atuar de forma
exemplar, mediante a aplicação destes princípios em todos os seus
atos.
Sobre a NBASP 20 - Transparência e Accountability, analise os itens
a seguir:
I. Os Tribunais de Contas devem atuar sob normas a partir das
quais seja possível responsabilizar seus membros e servidores.
II. É recomendável que os Tribunais de Contas divulguem ao
público as informações básicas sobre suas competências, suas
responsabilidades, sua missão, sua estratégia e suas atividades
em uma das línguas oficiais da Intosai, além da língua
portuguesa.
III. Os Tribunais de Contas devem ter regras ou códigos de ética,
políticas e práticas que estejam alinhados com as Normas
Brasileiras de Auditoria do Setor Público, especialmente a
NBASP 130.
Atenção: Para a resolução da próxima questão, considere:
• IIA – The Institute of Internal Auditors (Instituto dos AuditoresInternos)
• EFS -Entidade de Fiscalização Superior
Nos termos da NBASP 3920, nas auditorias operacionais o auditor
deve fornecer recomendações construtivas que sejam capazes de
contribuir significativamente para sanar as deficiências ou
problemas identificados pela auditoria, sempre que relevante e
permitido pelo mandato da EFS. Para que sejam construtivas, as recomendações devem ser
Segundo o Instituto Ruy Barbosa (IRB) a “NBASP 12 – Valor e
benefício dos tribunais de contas- fazendo a diferença na vida dos
cidadãos” é uma adaptação da INTOSAI-P 12- The Value and
Benefits of SAI- Making a difference to the lives os citzens para o
contexto institucional brasileiro, que foi incorporada à estrutura
das NBASP em 2015.
O seguinte princípio previsto nessa norma deve ser observado
pelas Cortes de Contas brasileiras:
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura
Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil
de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as
informações sobre a situação patrimonial, sobre o desempenho e
sobre os fluxos de caixa do governo ou outra entidade do setor
público são normalmente apresentadas nas demonstrações
contábeis.
Relacione a informação com a sua respectiva explicação:
1-Situação patrimonial
2-Desempenho
3-Fluxos de caixa
( ) contribui para as avaliações do desempenho e da liquidez e
da solvência da entidade e indica como a entidade arrecadou
e utilizou os recursos durante o período.
( ) possibilita aos usuários identificar os recursos da entidade e
as demandas sobre esses recursos na data de divulgação do
relatório.
( ) orienta as avaliações de questões, como, por exemplo, se a
entidade adquiriu recursos com economicidade e os utilizou
com eficácia e eficiência para atingir os seus objetivos de
prestação de serviços.
Assinale a opção que mostra a relação correta, na ordem
apresentada.
Atenção: Para a resolução da próxima questão, considere:
• IIA – The Institute of Internal Auditors (Instituto dos AuditoresInternos)
• EFS -Entidade de Fiscalização Superior
Conforme preceitua a NBASP 9020, antes de decidir realizar uma
avaliação por conta própria ou aceitar uma requisição de uma
autoridade externa (o demandante), a entidade avaliadora deve
considerar a viabilidade do seu processo e a abordagem que será
necessária.
Sobre a análise de viabilidade da avaliação, analise as afirmativas
a seguir.
I. A fase de estudo de viabilidade é relativamente simples
quando uma entidade está realizando uma avaliação de
política pública por iniciativa própria: nesse caso, a entidade
pode não precisar de um diálogo interativo com as partes
interessadas.
II. Uma EFS pode concluir não ser desejável
realizar a avaliação de política pública quando verificar que
não é possível envolver as partes interessadas, entre outros
aspectos, ou quando há efeitos difíceis demais de medir, entre
outros aspectos.
III. A avaliação de viabilidade contribui essencialmente para o
planejamento da avaliação, pois aborda diversos aspectos
relevantes como a descrição da política; a identificação das
partes interessadas; as questões de avaliação e seleção da
metodologia e dos instrumentos científicos a serem
empregados, dentre outros aspectos.
Avalie se as características-chave de entidade do setor público
que reporta a informação contábil incluem:
I. ser uma entidade que capta recursos da sociedade ou em
nome desta e/ou utiliza recursos para realizar atividades em
benefício dela;
II. existirem usuários de serviços ou provedores de recursos
dependentes de informações contidas nos relatórios
contábeis de propósito geral das entidades do setor público
para fins de prestação de contas e responsabilização e
tomada de decisão;
III. apresentar resultado superavitário em pelo menos dois
exercícios sociais, mesmo não sendo essa a sua finalidade.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura
Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil
de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a entidade
do setor público que reporta a informação contábil deve
apresentar as seguintes características-chave:
A NBASP 400 - Princípios de Auditoria de Conformidade estabelece
diretrizes fundamentais para a realização de auditorias destinadas
a verificar se as operações estão em conformidade com leis,
regulamentos e normas aplicáveis.
Nesse contexto, analise os itens a seguir:
I. A auditoria de conformidade é a avaliação independente para
determinar se um dado objeto está em conformidade com
normas aplicáveis identificadas como critérios.
II. As auditorias de conformidade são realizadas para avaliar se
atividades, transações orçamentárias e informações
cumprem, em todos os aspectos relevantes, as normas que
regem a entidade auditada.
III. A auditoria de conformidade é frequentemente parte
integrante do mandato de uma Entidade Fiscalizadora
Superior para a auditoria de entidades do setor público.
A NBASP 10 traz os princípios que devem ser observados pelo
Tribunal de Contas para preservar a sua independência
institucional, o que tem impactos na imparcialidade e na
credibilidade das conclusões de seus trabalhos e relatórios.
Assinale a opção que indica o princípio que afirma que os Tribunais
de Contas devem operar sem sofrer ingerência por parte da
Administração Pública sobre o desempenho das suas funções.
No curso de uma auditoria governamental sobre
demonstrações contábeis, os auditores identificaram diversas
deficiências nos controles internos do ente auditado, bem como
problemas de conformidade com as Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Além
disso, verificou-se que o responsável pela entrega de documentos
do ente auditado relutava em disponibilizar informações
detalhadas sobre suas estimativas contábeis, alegando que esses
dados não eram relevantes para a auditoria.
A partir da situação hipotética precedente e considerando o papel
do auditor no setor público, assinale a opção correta.