No caso de recusa injustificada de exibição de documento, na fase de conhecimento de um processo, é correto afirmar que o juiz pode impor multa
Paula ajuizou ação de reconhecimento de união estável. Ainda antes da citação do réu, a autora desistiu da ação proposta. Dois meses depois do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito nos termos do Art. 267, inciso VIII, do CPC, Paula, arrependida, ingressou novamente com a ação. Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA
Assinale a alternativa CORRETA
Um advogado, com estudos apurados em torno das regras do CPC, resolve entrar em contato com o patrono da parte adversa de um processo em que atua. Sua intenção é tentar um saneamento compartilhado do processo.
Diante disso, acerca das situações que autorizam a prática de negócios jurídicos processuais, assinale a afirmativa correta.
Marque a alternativa correta, considerando as assertivas abaixo.
I A nulidade de um ato implica a nulidade de todos os atos subsequentes.
II O prazo assinalado para o perito é impróprio.
III No que respeita à causa de pedir, é majoritário o entendimento no sentido de que o sistema processual brasileiro se vinculou à teoria da substanciação.
Conforme dispõe o Código de Processo Civil Brasileiro, os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de:
Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir.
Ao tratar do direito intertemporal, o ordenamento processual pátrio adota a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual, embora a nova lei seja aplicável imediatamente aos processos em curso, o juízo de regularidade do ato já praticado deve ser realizado em consonância com a lei vigente no momento da sua realização.
Ao tratar do direito intertemporal, o ordenamento processual pátrio adota a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual, embora a nova lei seja aplicável imediatamente aos processos em curso, o juízo de regularidade do ato já praticado deve ser realizado em consonância com a lei vigente no momento da sua realização.
Assinale a hipótese correta em que magistrado não resolverá o mérito da demanda que lhe foi posta pelo exercício do direito de ação, de acordo com o Código de Processo Civil vigente.
Quanto à contagem e fluência dos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Credor de obrigação contratual propôs ação de cobrança em face dos três devedores solidários, o que deu azo à instauração de processo eletrônico.
Validamente citados, os réus constituíram advogados diferentes, pertencentes a escritórios de advocacia distintos, tendo cada qual, então, ofertado a sua peça contestatória.
Encerrada a fase instrutória e proferida sentença em que se julgava procedente o pleito autoral, o prazo de que os demandados dispõem para interpor recurso de apelação é:
Validamente citados, os réus constituíram advogados diferentes, pertencentes a escritórios de advocacia distintos, tendo cada qual, então, ofertado a sua peça contestatória.
Encerrada a fase instrutória e proferida sentença em que se julgava procedente o pleito autoral, o prazo de que os demandados dispõem para interpor recurso de apelação é:
Rafael e Paulo, maiores e capazes, devidamente representados por seus advogados, celebraram um contrato, no
qual, dentre outras obrigações, havia a previsão de que, em eventual ação judicial, os prazos processuais
relativamente aos atos a serem praticados por ambos seriam, em todas as hipóteses, dobrados. Por conta de
desavenças surgidas um ano após a celebração da avença, Rafael ajuizou uma demanda com o objetivo de
rescindir o contrato e, ainda, receber indenização por dano material. Regularmente distribuída para o juízo da 10ª
Vara Cível da comarca de Porto Alegre/RS, o magistrado houve por reconhecer, de ofício, a nulidade da cláusula
que previa a dobra do prazo.
Sobre os fatos, assinale a afirmativa correta.
Quanto aos prazos,
FCC•
Segundo o Código de Processo Civil, é possível estabelecer calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. Esse calendário será fixado de comum acordo entre
Quanto à contagem e fluência dos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a seguir.
Quando a citação se der por via eletrônica, o prazo para a prática do ato processual terá início no dia útil seguinte à consulta ao teor da citação.
Quando a citação se der por via eletrônica, o prazo para a prática do ato processual terá início no dia útil seguinte à consulta ao teor da citação.
FGV•
Sobre a formação do processo, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta: