Questões de Concursos

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Julgue os próximos itens.

A norma jurídica disposta no art. 302 do CPC explicita um aspecto particular do ônus imposto ao réu pelo art. 300 da lei processual civil. A exceção à aplicação do princípio do ônus da impugnação específica dos fatos alcança ao defensor público da União quando exerce o múnus de curador especial.
Diante de nosso sistema processual pode-se afirmar que

Em relação à formação do processo e aos princípios que regem o processo civil, julgue os itens a seguir.

Somente após o decurso do prazo de resposta é que se verificam os efeitos da prevenção, litispendência, litigiosidade da coisa, constituição em mora do devedor e interrupção da prescrição.

A respeito da sentença judicial, é INCORRETO afirmar que é defeso ao juiz

Em matéria de coisa julgada material, é correto afirmar:

Acerca de citação, formação e extinção do processo, julgue os itens a seguir.

A sentença terminativa que encerra o processo sem julgamento do mérito não faz coisa julgada material nem impede que o autor renove a propositura da ação, exceto quando a extinção tiver sido decretada por reconhecimento de litispendência, coisa julgada ou perempção.

A confissão

No procedimento comum ordinário tratado pelo Código de Processo Civil, uma vez ausentes as hipóteses que determinam o julgamento antecipado da lide ou a extinção do processo, poderá o juiz designar a audiência preliminar.

Sobre essa etapa procedimental, assinale a afirmativa correta

Em uma contestação, o réu alegou, em preliminar, a inépcia da inicial e a exceção em decorrência do impedimento do juiz, por ser este irmão do advogado do autor. Quanto ao mérito, o réu alegou a nulidade da citação.

Acerca da situação hipotética acima descrita, julgue os itens seguintes.

Nessa situação, o réu deveria ter alegado o impedimento em peça própria, na qual a exceção seria processada em apenso nos autos.
No que se refere às regras aplicadas aos processos que envolvem a fazenda pública em juízo, à sentença e aos recursos, julgue os itens que se seguem.

Tratando-se de acumulação imprópria de pedidos, o acolhimento de um pedido implica a impossibilidade de acolhimento do outro.
Julgue os itens que se sucedem, acerca da petição inicial, da citação e da resposta do réu. A petição inicial, peça inaugural do processo civil na qual o autor narra os fatos, estabelece seu pedido e a causa de pedir, não necessita ser instruída com documentos. Estes, referindo-se à prova dos fatos articulados, somente deverão ser juntados após o despacho saneador, quando se inaugura a fase instrutória do feito.
Acerca dos alimentos e do processo de execução, julgue os itens subseqüentes. Considere que o juiz fixou alimentos provisionais no curso do processo da ação cautelar e que a referida decisão foi, posteriormente, revogada na sentença que julgou improcedente a ação principal e a ação cautelar. A conseqüente revogação da liminar concedida, portanto, desconstituiu o direito a alimentos. Nessa situação, o credor dos alimentos poderá pleitear a execução de alimentos referente ao período compreendido entre a concessão da liminar e a sentença.
Assinale a assertiva CORRETA.

A extinção do processo sem julgamento de mérito pode se dar logo após a propositura da ação, por meio do indeferimento da petição inicial, na fase destinada ao saneamento do processo, na sentença proferida antecipadamente, na sentença proferida ao final do procedimento ou, ainda, em qualquer fase do processo, quando ocorrer abandono da causa ou outros fatos impeditivos do prosseguimento da relação processual, como o compromisso arbitral, a desistência da ação etc. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Se o réu deixar de alegar, em contestação, a existência de litispendência, compromisso arbitral, novação ou pagamento, já não mais poderá fazê-lo posteriormente, tendo em vista a ocorrência da preclusão, devendo o juiz, nessa hipótese, decidir a lide em favor do autor.

A resposta do réu

Nas questões 07 a 11, assinale a opção correta.

Proposta ação perante o juízo cível de determinada comarca, o juiz indeferiu a inicial por entender ser o autor carecedor de ação por falta de interesse processual.

 Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A decisão do juiz que indeferiu a inicial não pode ser considerada sentença, mas sim decisão interlocutória, porque o réu ainda não havia integrado a relação processual.

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Das formas da prova pericial, a avaliação cogita de atividade técnica de natureza estimatória, destinada a projetar valores monetários ou fatores quantitativos outros relacionados a coisas, direitos ou obrigações diversos.

A respeito da resposta do réu e da contestação, é correto afirmar que

A coisa julgada,

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