ID: 407993•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
CADE•
Analista Técnico Administrativo

Com relação a licitações, contratos e convênios, julgue os próximos itens. Caso um equipamento integrante do patrimônio do CADE não tenha utilização previsível, ele poderá ser vendido a outra entidade da administração pública sem a realização de licitação.

ID: 395990•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
CLDF DF•
Consultor Legislativo

Julgue os itens a seguir, em relação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 8.666/1993), à Lei n.º 8.112/1990, da União, na forma consolidada pelo Decreto Legislativo n.º 1.094/2004, e à Lei de Permissões e Concessões.

São requisitos indispensáveis para a instauração válida de qualquer licitação: existência de projeto básico que guie a execução do objeto do futuro contrato; exigência de recursos orçamentários que assegurem o pagamento do contratado; e registro da compatibilidade entre o objeto da licitação e o plano plurianual.

ID: 405210•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico de Controle Externo

A respeito das licitações públicas, julgue os itens que seguem. O fato de o edital licitatório prever a preferência de contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, no caso de desempate, é oposto ao princípio da igualdade entre os licitantes.

ID: 411387•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auxiliar Técnico de Controle Externo

Compõem o referido plano os cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas. Observados os requisitos legais de cada modalidade, a remoção caracteriza-se pela movimentação do servidor para ocupar outro cargo de provimento efetivo; a redistribuição, por sua vez, pressupõe o deslocamento do servidor juntamente com o cargo de provimento efetivo ocupado.

ID: 409611•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

O Poder Público desapropriou vários imóveis objetivando a construção de um grande complexo hospitalar. Contudo, antes de iniciar a licitação para a contratação das obras, verificou que os recursos orçamentários disponíveis não seriam suficientes para fazer frente ao empreendimento, desistindo, assim, da sua execução. Considerando a disciplina legal aplicável,

ID: 406550•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
IFB BA•
Assistente Administrativo

No que se refere à estabilidade do servidor público, prevista na Constituição da República e na Lei n.º 8.112/1990,

ID: 410394•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Engenheiro

À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, julgue os próximos itens. Em regra, a licitação será sigilosa, exceto quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

ID: 409931•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário

À luz da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir, relativos às condições que devem ser atendidas para a execução de obras e para a prestação de serviços. A inexistência de projeto básico aprovado pela autoridade competente inviabiliza a realização de licitação para a prestação de serviços.

ID: 410448•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auditor de Controle Externo

Acerca das normas para licitações e contratos da administração pública, julgue os itens subsequentes. As normas de licitação e contratos não devem prever tratamento diferenciado para favorecer microempresas e empresas de pequeno porte.

ID: 410231•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
Instituto Quadrix•
CFO DF•
Administrador

Julgue os itens que se seguem à luz dos conhecimentos relativos à administração geral. Pessoas jurídicas com sede fora do território nacional não poderão ser cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).

ID: 407700•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Inspetor de Controle Externo

Acerca do regime jurídico-administrativo, da organização administrativa e dos dispositivos relacionados à licitação, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Um edital de licitação estabeleceu margem de preferência para a contratação de serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. Assertiva: Nesse caso, com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993, o referido edital deverá ser impugnado sob o argumento de ofensa à isonomia dos licitantes.

ID: 411036•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

A licitação

ID: 409027•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário

Quanto ao sistema de registro de preços (SRP), julgue os próximos itens.

I O SRP poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver a necessidade de contratações frequentes.

II O SRP terá de ser precedido de seleção pela modalidade de licitação denominada tomada de preços.

III Em regra, no SRP, o registro valerá por até um ano, mas excepcionalmente, desde que previamente pactuado, ele poderá valer por período superior a um ano.

Assinale a opção correta.

ID: 398551•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FUNIVERSA•
ADASA•
Regulador de Serviços Públicos

Para que o procedimento licitatório possa ser revogado, bastará

ID: 410075•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
IADES•
HUPES UFBA BA•
Analista Administrativo

Na Administração Pública quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, é realizada uma

ID: 402210•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Técnico Judiciário

Julgue os itens que se seguem de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e com a interpretação dos tribunais superiores a seu respeito.

Caso um candidato, aprovado em concurso público, esteja realizando tratamento de saúde no exterior e, por isso, não possa comparecer ao órgão no dia marcado para a posse, ele poderá outorgar procuração pública a seu irmão com poderes tanto para tomar posse quanto para entrar para exercício.

ID: 410702•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auditor de Controle Externo

No que se refere à elaboração de projeto básico e de termo de referência, julgue os seguintes itens. Admite-se a revisão de um projeto básico durante a fase da obra, se houver necessidade de modificação de algum procedimento.

ID: 406870•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
COMPERVE•
UFERSA•
Assistente em Administração

As normas do regime jurídico dos servidores públicos federais, instituído pela Lei n0 8.112/90, são aplicáveis aos

ID: 403894•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
IADES•
PGE DF•
Analista Jurídico

A Lei no 8.666/93 define que as obras e os serviços poderão ser de execução

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