ID: 406765•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
NOSSO RUMO•
Agente de Fiscalização

Com relação à Lei nº 8.666/93, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão, em particular, à seguinte sequência:

I. projeto básico.

II. projeto executivo.

III. execução das obras e serviços.

IV. seleção de profissionais.

É correto o que consta em

ID: 407533•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auditor de Controle Externo

No que se refere às licitações públicas, julgue os próximos itens. Se a obra de reforma de uma escola pública for orçada inicialmente em R$ 150.000, o contrato poderá ser aditado, por acréscimo de serviços já existentes contratualmente em até R$ 90.000, desde que não haja fato anterior que repercuta no seu equilíbrio econômico-financeiro.

ID: 408858•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FUNRIO•
IFB BA•
Assistente em Administração

A modalidade de licitação denominada tomada de preços, considerando-se o valor estimado da contratação, poderá ser utilizada para

ID: 406044•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRT 11a•
Analista Judiciário

Joana, servidora pública federal, detentora de cargo efetivo em determinado órgão do Poder Judiciário, será redistribuída para outro órgão, de acordo com as disposições previstas na Lei no 8.112/1990. Nesse caso, a redistribuição

ID: 408142•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CONSULPLAN•
TSE•
Analista Judiciário

Com base na Lei nº 8.112/90, a respeito da remoção, redistribuição e substituição, analise.

I. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, obrigatoriamente com mudança de sede.

II. O interesse da administração e a manutenção da essência das atribuições do cargo são alguns dos preceitos a serem avaliados no caso de redistribuição.

III. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

Assinale

ID: 407145•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
UFRJ•
UFRJ•
Técnico de Laboratório

O texto a seguir é transcrição do parágrafo inicial do artigo Universidade para o século XXI: Reconstruindo a Utopia, do ex-Reitor da UFRJ (2003-2011), Professor Aloisio Teixeira. “ A preocupação com os destinos da universidade brasileira – em particular com o das universidades públicas – parece recuperar importância no debate nacional. É natural que isso ocorra, pois as transformações por que vem passando a sociedade mundial nas duas últimas décadas tornaram vitais para o futuro das nações a permanente atualização de seu sistema cientíico e tecnológico e a qualiicação crescente de seus recursos humanos, já não mais nos níveis elementares de escolarização, mas também em nível superior. A demanda que se exerce hoje sobre as universidades, nos países mais desenvolvidos, faz prever que o ensino superior esteja às portas da universalização. (...).” Considerando esse panorama de transformação e desenvolvimento da instituição pública universitária, sobressai a importância do peril do servidor docente ou técnico-administrativo que nela ingressa; o que torna o período de estágio probatório ainda mais relevante. Dentre as alternativas adiante, assinale aquela que apresenta fator que NÃO será considerado para ins de avaliação da aptidão e capacidade do servidor durante o estágio probatório.

ID: 395635•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
AUGE MG•
Auditor Interno

Tendo em vista a disciplina legal sobre licitação, assinale a opção correta.

ID: 409792•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TJ PB•
Juiz substituto

No que concerne à administração pública direta e indireta e ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta.

ID: 406225•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
DPDF DF•
Defensor Público de Segunda Categoria

Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação e ajustes administrativos. Nos termos da Lei n.º 8.666/1993, a realização do procedimento licitatório serve-se de três finalidades fundamentais: a busca da proposta mais vantajosa, o oferecimento de igualdade de oportunidade a todos os interessados e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

ID: 405735•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
IADES•
HUPES UFBA BA•
Advogado

Acerca da Lei no 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.

ID: 409321•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TRE RS•
Analista Judiciário

Conforme as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 11.416/2006, a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte, dentro de uma mesma classe e a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte são denominadas, respectivamente,

ID: 404205•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Técnico Administrativo

A respeito do regime dos servidores públicos e das normas a eles aplicáveis, julgue os próximos itens.

Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, mas a exigência da prévia aprovação em concurso público é a eles aplicável.

ID: 400659•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
UFPR•
ITAIPU BINACIONAL•
Auditor Júnior

A lei 8.666/1993 e suas atualizações permitem 25% de margens de preferência nos processos de licitação, com vistas: 1. à geração de emprego e renda. 2. ao aumento na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais. 3. ao desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país. 4. à redução de custo dos produtos e serviços. 5. à análise retrospectiva de resultados obtidos juntos a antigos fornecedores. Assinale a alternativa correta.

ID: 404510•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FUNIVERSA•
TERRACAP DF•
Engenheiro Agrônomo

As normas gerais sobre licitações e contratações da administração pública, nesta incluídos os órgãos públicos e as entidades, quer regidas pelo direito público quer pelo direito privado, são de competência da União quanto à sua edição. Mediante a Lei n.º 8.666/1993, concretizando o inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal, a União disciplinou a matéria. Acerca dos dispositivos envolvendo os aspectos gerais e as licitações na referida Lei, assinale a alternativa correta.

ID: 392234•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP•
Analista de Recursos Humanos

Acerca do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

O servidor aposentado poderá retornar à atividade no serviço público, por meio da reversão, no interesse da administração, desde que, entre outros requisitos, tenha solicitado a reversão, tenha sido estável quando na atividade e a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação.

ID: 409405•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
UFGO•
UEAP AP•
Técnico em Planejamento

Pela lei de licitações, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou serviços objeto da licitação, é o

ID: 407104•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Técnico Judiciário

Com relação ao desenvolvimento sustentável no âmbito das licitações e contratações da administração pública, julgue os itens que se seguem. Embora vise garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, o processo licitatório poderá, excepcionalmente, priorizar a proposta que promova em maior grau o desenvolvimento sustentável, em detrimento da proposta mais vantajosa.

ID: 406351•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESGRANRIO•
EPE•
Analista de Gestão Corporativa

O objeto da licitação, quando se tratar de obra ou serviço, deve estar baseado em

ID: 409176•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auditor de Controle Externo

Julgue o item seguinte com base nas normas de direito administrativo e na jurisprudência. O regime diferenciado de contratações públicas aplica-se às licitações e contratos built-to-suit, ou de locação sob medida, firmados pela administração pública.

ID: 411750•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
UFPA PA•
Assistente Administrativo

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de oficio, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. É o que contempla a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para fins do disposto nesta Lei, é CORRETO afirmar que poderá ser concedido remoção ao servidor a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, nas seguintes situações:
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