A Recondução que é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrerá, dentre outra hipótese, de
Questões de Concursos
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Ana Maria foi nomeada para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRF - 1a Região. Nesse caso, a Administração Pública deve saber que, em matéria de posse e exercício, o correto é:
As microempresas e empresas de pequeno porte, nas licitações públicas,
O servidor público investido em cargo de direção, ao se afastar para exercer mandato eletivo, será substituído
A nomeação para um cargo público ocorre por meio de portaria publicada em Diário Oficial da União. De acordo com a Lei 8112/90, essa nomeação é forma de
Exige-se realização de concurso público para
Acerca das licitações e contratos administrativos - Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações posteriores -, julgue os itens a seguir.
Uma das exigências para se realizar a licitação de obras e serviços é a existência de projeto básico, aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
O art. 109 da Lei de Licitações prevê a hipótese de interposição de recurso ante a habilitação ou inabilitação do licitante. Em qual prazo, contado da intimação do ato ou da lavratura da ata, este recurso deve ser interposto?
Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os itens de 62 a 67.
O acompanhamento da execução de contratos está condicionado à escolha das garantias por parte do contratado, entre as modalidades previstas em lei.
“X”, servidor público federal, foi nomeado para o cargo de técnico judiciário, sendo que, na data da publicação do ato de provimento, estava afastado de suas funções por estar a serviço do tribunal do júri de sua comarca. Nesse caso, o prazo para a sua posse será contado
Com respeito a licitações e contratos — Lei 8.666/1993 e suas atualizações e Resolução ANEEL n.o 456/2000 — e à desapropriação, julgue os seguintes itens.
A obrigação de dar publicidade às compras feitas pela administração direta ou indireta aplica-se, inclusive, a todas as compras feitas com dispensa de licitação.
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações vigentes, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, as obras e os serviços não poderão ser licitados quando
Um servidor público, nomeado para realizar a perícia em uma obra inacabada, constatou durante vistoria uma série de falhas construtivas, que acarretaram prejuízo financeiro para a administração pública, principal conclusão do laudo pericial. O representante da empresa construtora alegou que o laudo apresentado não tinha valor legal, pois o perito nomeado não possuía formação adequada para realizar esse tipo de atividade. Devido à paralisação e consequente rescisão contratual, os recursos da obra inscritos em restos a pagar tiveram seus empenhos anulados.
A respeito dessa situação hipotética e de acordo com a legislação e normas vigentes, julgue os itens que se seguem.
Como a conclusão principal da perícia foi a constatação de prejuízo financeiro, qualquer servidor público estaria apto a realizá-la, desde que fosse assessorado por um profissional qualificado.Todo trabalhador, independentemente do regime a que se vincula, tem direitos mas também está sujeito a obrigações. Julgue os itens seguintes, que dizem respeito aos servidores públicos.
A vitaliciedade e a inamovibilidade são prerrogativas de algumas carreiras específicas e, por isso, não se encontram entre os direitos dos servidores públicos relacionados na Lei n.º 8.112/1990, que é a norma geral.
O Instituto Nacional de Meio Ambiente Florestal, autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, em obediência à Portaria Ministerial, realiza concurso interno (ascensão funcional), restrito aos seus servidores de nível médio, com vista ao preenchimento de vagas de nível superior de seu quadro funcional. O concurso interno constará de provas e do exame de títulos, sendo a banca examinadora constituída por servidores do Ministério da Fazenda, de forma a garantir a impessoalidade do certame. O edital do concurso interno foi publicado no Boletim Interno da Autarquia, sendo aberto um prazo de 15 (quinze) dias para as inscrições, mediante a comprovação do término de graduação de nível superior, recolhimento de taxa, fixada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e a assinatura de termo de compromisso de que o candidato, caso logre êxito, irá tomar posse no novo cargo. Com relação ao procedimento em questão, é correto afirmar que
A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência e a abertura do processo licitatório estará condicionada a declaração do ordenador da despesa de que as obrigações contraídas pela administração pública no decorrer do contrato são compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e estão previstas na Lei Orçamentária Anual.
No caso de reintegração de um servidor público federal, encontrando-se provido o cargo em relação ao seu eventual ocupante, poderá ocorrer situações de
Julgue os itens a seguir, que dizem respeito ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União.
No caso de reintegração, o servidor deve retornar ao cargo de origem, com o ressarcimento de todas as vantagens a que teria direito durante o período de afastamento, inclusive as promoções por antiguidade.
A respeito do regime dos servidores públicos e das normas a eles aplicáveis, julgue os próximos itens.
Já não existe obrigatoriedade de adoção de um regime jurídico único para regulamentar o exercício do cargo público pelo servidor público civil.
Assinale a opção correta a respeito dos crimes da lei de licitações.
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