TCU•
Julgue os itens seguintes, acerca de licitação. Poderá o cidadão, mesmo não sendo licitante, impugnar edital de licitação pública que não esteja em conformidade com a lei.
ESAF•
Subordinam-se ao regime da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, exceto:
Com relação a licitação, assinale a opção correta.
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Pedro, analista judiciário, tomou posse no TRE/GO em 10/10/2011; Gilson, outro analista do tribunal, que havia sido demitido do serviço público, foi reintegrado ao cargo, já ocupado por Pedro, em dezembro de 2014. Nessa situação, o cargo deve passar a ser novamente ocupado por Gilson, e Pedro deve ser redistribuído.
A Lei no 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que a
De acordo com a Lei nº 8.666/93, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, EXCETO:
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens subsequentes.
Segundo a Lei n.º 8.112/1990, as instituições federais de pesquisa científica e tecnológica podem prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com os procedimentos e as normas nela previstos.
Vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função. Isto posto, assinale a alternativa onde constam formas de vacância vigentes no ordenamento jurídico.
João, após aprovação em concurso público, foi nomeado em 2015 para integrar o quadro de uma entidade da administração indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A partir das informações apresentadas na situação hipotética em apreço, é correto concluir que João foi nomeado para ocupar emprego público.Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens consecutivos.
Integram a categoria dos agentes administrativos aqueles que são contratados temporariamente para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público.
Assinale alternativa em que há exceção ao regime de execução indireta de obras públicas.
Os órgãos governamentais procedem as compras de materiais por meio de licitação, que é uma medida que se destina a garantir a I. observância do princípio constitucional da isonomia. II. seleção da proposta mais vantajosa para a administração. III. promoção do desenvolvimento nacional sustentável. De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, está correto o que se descreve em
A Lei nº 8.666/93 regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, além de dar outras providências. Com base na referida lei, assinale a alternativa correta.
FCC•
A elaboração de licitações para execução de obras e serviços deve obedecer as normas vigentes. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver, no mínimo,
Considere que uma construtora, ao vencer um certame licitatório para uma obra pública, pretende contrair um financiamento no valor de R$ 150.000,00, sem entrada, em 80 prestações mensais, pago através do Sistema de Amortização Constante (SAC), com juros de 1,2% a.m., no regime de juros compostos. Se, contudo, o prazo de pagamento for ampliado para 120 prestações mensais, o valor da primeira prestação será reduzido, aproximadamente, em:
A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e aos poderes administrativos, julgue os itens consecutivos.
Considere que determinado servidor público tenha substituído seu chefe, afastado para gozo de licença, pelo período de três meses. Nessa situação hipotética, pelo período da substituição, o servidor substituto fará jus à retribuição pelo exercício da chefia, inclusive se a titularidade for de unidade administrativa organizada em nível de assessoria.
Julgue os próximos itens com base nos dispositivos da Lei n.º 8.112/1990.
A posse, por meio da qual se dá a investidura em cargo público, dispensa prévia inspeção médica oficial.
Marque a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei n.º 8.666/1993. Com relação à licitação, para se habilitar ao certame é necessário apresentar, EXCETO:
O concurso público terá validade de até:
Acerca de edital, conhecido como a lei interna da licitação, julgue o item abaixo. No edital, são definidas as normas do procedimento licitatório, com a determinação dos direitos e das obrigações da administração e dos licitantes.