Questões de Concursos

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Q173455•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Considerando os recursos e outros meios de impugnação das
decisões proferidas no processo civil, julgue os itens a seguir.

Cabe recurso ordinário contra decisão denegatória de mandado de segurança proferida por tribunal superior ou por tribunais de segunda instância, mesmo quando não se aprecia o mérito da causa. Assim, não cabe recurso para o STF de decisão monocrática que, em tribunal superior, negue seguimento a recurso ordinário contra indeferimento liminar de pedido de mandado de segurança.

Certo

Errado

Q227004•
Direito Processual Civil•
Recursos•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Corn relação ao agravo de instrumento, está INCORRETA a seguinte afirmação:

A petição de agravo de instrumento deverá conter o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo.

Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão agravada, o relator considerará prejudicado o agravo.

O relator negará seguimento a agravo de instrumento manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.

Computar-se-á em dobro o prazo para requerer a juntada, aos autos do processo originário, de cópia da petição de agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso, quando a Fazenda Pública for a agravante.

agravo de instrumento é cabível de decisões interlocutórias.

Q731854•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
FCC•
TRT 24a•
Analista Judiciário

O reclamante Zeus ajuizou reclamação trabalhista formulando os pedidos de adicional de insalubridade e indenização por danos materiais. A sentença lhe foi favorável apenas em relação ao pedido de indenização por danos materiais, razão pela qual resolveu recorrer, devendo assim interpor

recurso ordinário no prazo de 5 dias.

agravo de instrumento no prazo de 8 dias.

agravo de petição no prazo de 10 dias.

recurso ordinário no prazo de 8 dias.

apelação da sentença no prazo de 15 dias.

Notificações

Nada por aqui

Q173455•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Considerando os recursos e outros meios de impugnação das
decisões proferidas no processo civil, julgue os itens a seguir.

Certo

Errado

Q227004•
Direito Processual Civil•
Recursos•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Corn relação ao agravo de instrumento, está INCORRETA a seguinte afirmação:

A petição de agravo de instrumento deverá conter o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo.

Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão agravada, o relator considerará prejudicado o agravo.

agravo de instrumento é cabível de decisões interlocutórias.

Q731854•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
FCC•
TRT 24a•
Analista Judiciário

recurso ordinário no prazo de 5 dias.

agravo de instrumento no prazo de 8 dias.

agravo de petição no prazo de 10 dias.

recurso ordinário no prazo de 8 dias.

apelação da sentença no prazo de 15 dias.

Q731822•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
FCC•
TST•
Juiz do Trabalho Substituto

Fulano de Tal, advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados da Brasil, teve poderes outorgados pela empresa ABC Ltda., mediante o devido instrumento de mandato, datado de 02/07/2016, para defendê-la em reclamação trabalhista. A procuração foi anexada ao Processo Judicial Eletrônico quando da habilitação nos autos. Contudo, por um lapso do advogado, não foi anexado aos autos o contrato social da empresa. A defesa da reclamada foi protocolada com documentos, tendo o advogado Fulano participado diligente e pessoalmente de todas as audiências realizadas. Encerrada a instrução, a ação foi julgada parcialmente procedente. Diante da sentença e do interesse na interposição de recurso pela empresa, Dr. Fulano de Tal solicitou que o recurso ordinário fosse elaborado e protocolado no Processo Judicial Eletrônico pelo seu advogado assistente, Dr. Ciclano de Tal. Para tanto, substabeleceu os poderes recebidos do cliente a este advogado. O recurso ordinário foi devidamente elaborado, assinado eletronicamente e protocolado por Dr. Ciclano de Tal, juntamente com o substabelecimento outorgado pelo Dr. Fulano de Tal. Ocorre que, ao realizar o juízo de admissibilidade, o Juiz da Vara do Trabalho percebeu que a outorga do substabelecimento passado ao Dr. Ciclano de Tal era datada de 08/04/2015. Assim, alegando que o substabelecimento do advogado signatário do recurso era anterior à outorga de poderes pela recorrente ao Dr. Fulano de Tal, o Juiz da Vara do Trabalho não recebeu o recurso ordinário, sob o fundamento de irregularidade de representação processual da parte. Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento dominante e as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho sobre a regularidade de representação da parte,

se o Dr. Fulano de Tal estivesse investido de mandato tácito, seria regular o substabelecimento ao Dr. Ciclano de Tal.

considerando que a data da outorga de poderes é condição de validade do mandato judicial, caso não fosse datado o substabelecimento ao Dr. Ciclano de Tal, restaria caracterizada hipótese de irregularidade de representação.

verificada a irregularidade de representação em razão de o substabelecimento possuir data anterior à outorga passada ao substabelecente, o recurso deverá ser tido por inexistente, na medida em que é inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de instrumento de mandato, já que a interposição de recurso não pode ser reputada ato urgente.

seriam inválidos os atos praticados pelo substabelecido, caso o instrumento de mandato não disciplinasse poderes expressos para substabelecer, ainda que o juiz suspendesse o processo e designasse prazo para que fosse sanado o vício.

caso o recurso ordinário tivesse sido firmado e protocolado no Processo Judicial Eletrônico diretamente pelo Dr. Fulano de Tal, ainda que não exibido aos autos o contrato social da empresa, tal situação, em não havendo impugnação da parte contrária, não caracterizaria invalidade do mandato outorgado ao advogado.

Questões de Concursos

Q173455•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Q227004•
Direito Processual Civil•
Recursos•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q731854•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
FCC•
TRT 24a•
Analista Judiciário

Q173455•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Q227004•
Direito Processual Civil•
Recursos•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q731854•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
FCC•
TRT 24a•
Analista Judiciário

Q526568•
Direito Processual Civil•
Recursos

Q370719•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FGV•
2019

Q851049•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CEAF•
PGE RN•
Estagiário•
2020

Q732532•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 5a•
Analista Judiciário

Q526810•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FCC•
TRE SP•
Analista Judiciário

Q730858•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
FCC•
TRT 12a•
Analista Judiciário

Q526318•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RR•
Delegado de Polícia Civil

Q526931•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
SEGER ES•
Analista Administrativo

Q235020•
Direito Processual Civil•
Recursos•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q261194•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
FCC•
TRT 1ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q710522•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FUNDATEC•
IMESF•
Assessor Jurídico•
2019

Q922583•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q262133•
Direito Eleitoral•
Recursos•
PONTUA•
TRE SC•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q174408•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q731822•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
FCC•
TST•
Juiz do Trabalho Substituto

Q705336•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Procurador de Contas•
2019

Q176701•
Direito Processual Civil•
Recursos•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

Q173455•Direito Processual Civil•Recursos•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público

Q227004•Direito Processual Civil•Recursos•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q731854•Direito Processual do Trabalho•Recursos•FCC•TRT 24a•Analista Judiciário

Q173455•Direito Processual Civil•Recursos•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público

Q227004•Direito Processual Civil•Recursos•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q731854•Direito Processual do Trabalho•Recursos•FCC•TRT 24a•Analista Judiciário

Q526568•Direito Processual Civil•Recursos

Q370719•Direito Processual Civil•Recursos•FGV•2019

Q851049•Direito Processual Civil•Recursos•CEAF•PGE RN•Estagiário•2020

Q732532•Direito Processual do Trabalho•Recursos•CESPE CEBRASPE•TRT 5a•Analista Judiciário

Q526810•Direito Processual Civil•Recursos•FCC•TRE SP•Analista Judiciário

Q730858•Direito Processual do Trabalho•Recursos•FCC•TRT 12a•Analista Judiciário

Q526318•Direito Processual Civil•Recursos•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil RR•Delegado de Polícia Civil

Q526931•Direito Processual Civil•Recursos•CESPE CEBRASPE•SEGER ES•Analista Administrativo

Q235020•Direito Processual Civil•Recursos•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q261194•Direito Processual do Trabalho•Recursos•FCC•TRT 1ª REGIÃO•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q710522•Direito Processual Civil•Recursos•FUNDATEC•IMESF•Assessor Jurídico•2019

Q922583•Direito Processual do Trabalho•Recursos•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q262133•Direito Eleitoral•Recursos•PONTUA•TRE SC•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q174408•Direito Processual Civil•Recursos•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q731822•Direito Processual do Trabalho•Recursos•FCC•TST•Juiz do Trabalho Substituto

Q705336•Direito Processual Civil•Recursos•CESPE CEBRASPE•MPC PA•Procurador de Contas•2019

Q176701•Direito Processual Civil•Recursos•INSTITUTO CIDADES•DPE GO•Defensor Público

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2019

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