FCC•
Segundo a Lei nº11.107/05, sobre consórcios públicos, é correto afirmar que
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FCC•
Os objetivos do consórcio público com personalidade jurídica de direito público são determinados
De acordo com a Lei nº 11.107/2005, o consórcio público
Para responder às questões de números 28 a 30
assinale a alternativa INCORRETA em relação ao
assunto apresentado.
Consórcios públicos.
De acordo com a Lei no 11.107/2007, o consórcio público
Os consórcios públicos podem, para a consecução de seus objetivos,
Suponha que determinado município tenha celebrado protocolo de intenções com outro ente da federação tendo por objetivo a
constituição de consórcio público. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 11.107/2005, que rege a matéria, a constituição do
consórcio