Segundo a Lei nº11.107/05, sobre consórcios públicos, é correto afirmar que

Gabarito: e)

Vamos analisar as alternativas:

a) A União pode participar de consórcios públicos, mas a Lei nº 11.107/05 prevê que consórcios são formados por entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) para objetivos comuns. Então, essa alternativa está parcialmente correta, mas a redação pode gerar dúvidas, pois a participação da União não é obrigatória em todos os casos.

b) Errado. Os consórcios públicos são sujeitos à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas competente, pois são pessoas jurídicas de direito público.

c) Errado. Os agentes públicos respondem pelos atos de gestão, mas não pessoalmente pelas obrigações do consórcio público, que tem personalidade jurídica própria.

d) Errado. Consórcios públicos são formados exclusivamente por entes da Federação, não por empresas privadas.

e) Correto. A Lei define consórcios públicos como pessoas jurídicas formadas exclusivamente por entes federativos para estabelecer cooperação e realizar objetivos comuns.

Portanto, a alternativa correta é a letra e).