AOCP•
A respeito do prazo para o término do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
AOCP•
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta em relação ao inquérito policial.
AOCP•
Uma vez a autoridade judicial determinando o arquivamento do inquérito policial por não haver base para a denúncia, é possível que a autoridade policial proceda a novas pesquisas com relação aos mesmos fatos?
AOCP•
Qual é o caráter do inquérito policial no direito brasileiro?
AOCP•
Com relação à instauração de inquérito policial em crimes de ação penal privada, assinale a alternativa correta.
AOCP•
Sobre a disciplina do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.
AOCP•
Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial será iniciado
De acordo com o Código de Processo Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponte as corretas. I. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. II. A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito. III. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia. IV. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
AOCP•
Sobre os locais de crime, assinale a alternativa correta.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa com a sequência correta. “De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito deverá terminar no prazo de ________, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de _____, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.”
AOCP•
Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
AOCP•
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
Se necessário à prevenção e à repressão
dos crimes relacionados ao tráfico de
pessoas, o membro do Ministério Público
(MP) ou o delegado de polícia poderão
requisitar, independentemente de
autorização judicial, às empresas
prestadoras de serviço de
telecomunicações e/ou telemática que
disponibilzem imediatamente os meios
técnicos adequados -— como sinais,
informações e outros — que permitam alocalização da vítima ou dos suspeitos do
delito em curso.